O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Aplicação do sistema SPG + no Paquistão

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Pergunta com pedido de resposta escrita E-003669/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Patricia Lalonde (ALDE), Catherine Bearder (ALDE), Alessia Maria Mosca (S&D), Aleksander Gabelic (S&D), Jakop Dalunde (Verts/ALE), Bronis Ropė (Verts/ALE), Judith Sargentini (Verts/ALE), Sofia Sakorafa (GUE/NGL), Franck Proust (PPE), Karoline Graswander-Hainz (S&D), Petras Auštrevičius (ALDE), Nessa Childers (S&D), Nadja Hirsch (ALDE), António Marinho e Pinto (ALDE), Sirpa Pietikäinen (PPE), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Robert Rochefort (ALDE), Peter van Dalen (ECR) e José Inácio Faria (PPE)

Em 19 de janeiro último, a Comissão e o SEAE publicaram um relatório sobre os efeitos do SPG e do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +) para o período 2016-2017, acompanhado de um documento de trabalho por país.

Embora muitos observadores e ONG tenham assinalado graves violações dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres, bem como das normas internacionais do trabalho no Paquistão, o relatório parece não as pôr em evidência.

1)         Pode a Comissão especificar a sua metodologia para identificar as violações dos direitos humanos nos países beneficiários do SPG +, em especial no Paquistão? Leva, por exemplo, a cabo visitas no terreno e um diálogo com a sociedade civil?

2)         Como tenciona a Comissão dar resposta a estes sinais muito alarmantes de desrepeito dos direitos humanos no Paquistão?

3)         No contexto da atualização do regulamento europeu SPG, tenciona a Comissão melhorar o controlo do cumprimento das 27 convenções internacionais relativas aos direitos humanos, direitos dos trabalhadores, proteção do ambiente e à boa governação?

 

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Cecília Malmström , devolveu a seguinte resposta:

(16.8.2018)

 

 

O relatório de avaliação dos progressos feitos pelo Paquistão na implementação das 27 convenções internacionais no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+) faz, com efeito, algumas referências a questões problemáticas na implementação das convenções, incluindo no que respeita aos direitos das mulheres.

 

Relativamente à metodologia utilizada no processo de acompanhamento do SPG+, remete-se os Senhores Deputados para as respostas às perguntas P-000205/2018, P-000673/2018, E-000522/2018, E-002505/2018, E-006538/2017 e E-007517/2017. Essas respostas explicam que as principais fontes de informação no que respeita à implementação das 27 convenções são os relatórios dos órgãos instituídos pelos tratados das Nações Unidas (ONU). A Comissão recorre também a outras fontes, tais como informações de organizações não governamentais, desde que sejam precisas e fiáveis. O relatório de implementação do SPG+ contém numerosas referências a relatórios das Nações Unidas, bem como da sociedade civil. Como parte do processo de acompanhamento do SPG+, a Comissão efetua visitas regulares no local a todos os beneficiários do SPG+. O Paquistão recebeu missões de acompanhamento em 2014, 2015 e 2016, estando a próxima missão prevista para o final de outubro de 2018. Antes e durante as missões, a Comissão também colabora de perto com a sociedade civil.

 

A UE defende firmemente a realização de progressos concretos em relação a todas as questões dos direitos humanos, tanto no contexto do SPG+ como dos seus contactos bilaterais com o Paquistão, em particular através da Comissão Conjunta e dos seus subgrupos sobre Governação e Direitos Humanos e Comércio.

 

A Comissão está a finalizar a avaliação intercalar do Regulamento (UE) n.º 978/2012 sobre o SPG, tal como solicitado no seu artigo 40.º, que visa avaliar se o regulamento está a atingir os seus objetivos. Assim que estiver concluído, o relatório será transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.