Detenção de crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais na Grécia.

/ / Noticias Internacionais

” O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Detenção de crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais na Grécia.

 

A pergunta foi a seguinte:

 

Pergunta com pedido de resposta escrita E-001400/2018

à Comissão

 

Artigo 130.º do Regimento

Barbara Spinelli (GUE/NGL), Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE), Tanja Fajon (S&D), Maria Grapini (S&D), Maria Gabriela Zoană (S&D), Tokia Saïfi (PPE), Pina Picierno (S&D), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL), Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Mercedes Bresso (S&D), Silvia Costa (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Marlene Mizzi (S&D), Malin Björk (GUE/NGL), Carlos Coelho (PPE), Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Anna Hedh (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Jytte Guteland (S&D), Jens Nilsson (S&D), Wajid Khan (S&D), Luigi Morgano (S&D), Javier Nart (ALDE), Ana Gomes (S&D), Gérard Deprez (ALDE), Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Curzio Maltese (GUE/NGL), João Pimenta Lopes (GUE/NGL), João Ferreira (GUE/NGL), Vilija Blinkevičiūtė (S&D), Nikolaos Chountis (GUE/NGL), Molly Scott Cato (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Michaela Šojdrová (PPE), Petras Auštrevičius (ALDE), Julie Ward (S&D), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Nathalie Griesbeck (ALDE), Jean Lambert (Verts/ALE), Barbara Lochbihler (Verts/ALE), Tania González Peñas (GUE/NGL), Marisa Matias (GUE/NGL), Claude Turmes (Verts/ALE), Dietmar Köster (S&D), Claude Moraes (S&D), Eva Joly (Verts/ALE), Soraya Post (S&D), Benedek Jávor (Verts/ALE), Hilde Vautmans (ALDE), Monika Beňová (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Elly Schlein (S&D), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Bodil Valero (Verts/ALE), António Marinho e Pinto (ALDE), Helmut Scholz (GUE/NGL), Kostas Chrysogonos (GUE/NGL), Jordi Solé (Verts/ALE), Sirpa Pietikäinen (PPE), Martina Anderson (GUE/NGL), Stefan Eck (GUE/NGL), Sophia in ‘t Veld (ALDE), Josef Weidenholzer (S&D), Nessa Childers (S&D), Olle Ludvigsson (S&D), Anna Maria Corazza Bildt (PPE) e Caterina Chinnici (S&D)

De acordo com informações da organização Human Rights Watch, até ao final de dezembro de 2017 foram detidas 54 crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais ou em centros de detenção de imigrantes na Grécia[1]. A investigação levada a cabo pela HRW revelou que estas crianças viviam em condições insalubres, muitas vezes com adultos desconhecidos e podiam estar sujeitas a abusos e a maus-tratos por parte da polícia.

A detenção de crianças é contrária ao direito internacional em matéria de direitos humanos[2], tal como referido também pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas, pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 604/2013 prevê que os Estados-Membros cooperem estreitamente, tenham devidamente em conta as possibilidades de reagrupamento familiar e, no caso de menores não acompanhados, tomem «assim que possível as medidas adequadas para identificar os membros da família, irmãos ou os familiares do menor não acompanhado presentes no território dos Estados-Membros».

Tem a Comissão conhecimento desta situação e, em caso afirmativo, que ações tomará para apoiar medidas alternativas à deteção e para acelerar, a partir da Grécia, o reagrupamento familiar e a recolocação de crianças não acompanhadas que sejam requerentes de asilo, mesmo que não tenham laços familiares?

 

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Dimitris Avramopoulos, devolveu a seguinte resposta:

(7.6.2018)

 

A proteção das crianças é uma prioridade central da política de migração da UE. O direito da União determina que a detenção administrativa, incluindo sob a forma de regime especial de proteção, deve ser utilizada como último recurso, em circunstâncias excecionais, apenas quando estritamente necessário, por um período tão curto quanto possível e nunca em estabelecimentos prisionais. A Comissão sublinhou recentemente a «falta persistente de centros de acolhimento adequados para menores não acompanhados nas ilhas e no território continental. As autoridades gregas devem acelerar o processo de criação, com o apoio financeiro da UE, de 2 000 lugares de acolhimento adicionais […] em toda a Grécia. Foram designadas equipas de proteção infantil que estão a ser formadas em todos os centros de registo da Grécia.»[3] Por conseguinte, as autoridades nacionais devem garantir a existência e disponibilidade de uma série de alternativas à detenção administrativa das crianças migrantes. Estão disponíveis fundos da UE para apoiar este objetivo.

 

De acordo com as informações publicadas pelo serviço de asilo grego[4], foram enviados 9 168 pedidos de transferência ao abrigo do Regulamento de Dublim para outros Estados-Membros, por motivo de reunificação familiar, dependência e razões humanitárias, e tiveram lugar 4 758 transferências em 2017, inclusive de menores não acompanhados. Estes números contrapõem-se aos 4 912 pedidos de transferência e às 962 transferências, registados em 2016. A Comissão continua a acompanhar a situação, sublinhando a necessidade de continuar a reforçar as capacidades do serviço de asilo grego, incluindo a unidade de Dublim grega, com vista a garantir a sustentabilidade e a melhoria das operações.

 

No que se refere à recolocação a partir da Grécia, 21 999 pessoas, incluindo 546 menores não acompanhados, foram transferidas da Grécia para outros Estados-Membros.”