Exportação de armamentos italianos para a Arábia Saudita

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” O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Exportação de armamentos italianos para a Arábia Saudita.

 

A pergunta foi a seguinte:

 

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000281/2018

à Comissão (Vice-Presidente / Alta Representante)

 

Artigo 130.º do Regimento

Marietje Schaake (ALDE), Urmas Paet (ALDE), Sophia in ‘t Veld (ALDE), Jude Kirton-Darling (S&D), Dennis de Jong (GUE/NGL), Peter van Dalen (ECR), Liliana Rodrigues (S&D), Patricia Lalonde (ALDE), Molly Scott Cato (Verts/ALE), Michel Reimon (Verts/ALE), Pavel Telička (ALDE), Sofia Sakorafa (GUE/NGL), Morten Helveg Petersen (ALDE), Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE), Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), Petras Auštrevičius (ALDE), Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Hilde Vautmans (ALDE), Ivo Vajgl (ALDE), António Marinho e Pinto (ALDE), Barbara Spinelli (GUE/NGL), Barbara Lochbihler (Verts/ALE), Claude Turmes (Verts/ALE), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Sabine Lösing (GUE/NGL), Javier Nart (ALDE), Jiří Maštálka (GUE/NGL), Yana Toom (ALDE), Stefan Eck (GUE/NGL), Ana Gomes (S&D), Elly Schlein (S&D), Eva Kaili (S&D), Martina Anderson (GUE/NGL), Lynn Boylan (GUE/NGL), Matt Carthy (GUE/NGL), Liadh Ní Riada (GUE/NGL), Julie Ward (S&D), Bodil Valero (Verts/ALE), Maria Heubuch (Verts/ALE), Nessa Childers (S&D), Helmut Scholz (GUE/NGL), Soraya Post (S&D), Franz Obermayr (ENF), Alyn Smith (Verts/ALE), Pier Antonio Panzeri (S&D) e Bronis Ropė (Verts/ALE)

Numa recente investigação do jornal New York Times foram detetadas no Iémen bombas fabricadas pela empresa italiana RWM. As bombas foram subsequentemente usadas pela força aérea saudita para bombardear alvos civis, tendo provocado vítimas civis[1].

Tem a VP/AR conhecimento desta situação específica de venda de bombas da série MK-80 à Arábia Saudita, uma das partes envolvidas neste conflito armado, em violação da regulamentação italiana em matéria de exportação de armamentos[2]? Conhece a VP/AR outros casos em que empresas da UE exportaram armamentos para a Arábia Saudita e outros intervenientes em conflitos armados, e pode facultar-nos mais informação sobre estas situações?

Concorda a VP/AR que as exportações de armamentos realizadas pela RWM, e eventualmente por outras empresas, com a autorização do Governo italiano ou de outros Estados-Membros, podem constituir uma violação da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho? Pode a VP/AR solicitar esclarecimentos sobre a questão em epígrafe ao Primeiro-Ministro e Ministro italiano da Defesa o mais rapidamente possível?

Na sequência de reiterados apelos do Parlamento, incluindo o de novembro de 2017, pode a VP/AR garantir que será dada prioridade, no próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros de 22 de janeiro de 2018, ao embargo à exportação de armamentos da UE para a Arábia Saudita?

 

A Comissão Europeia, na pessoa da Alta Representante e Vice-Presidente Federica Mogherini, devolveu a seguinte resposta:

(4.6.2018)

 

PT

E-000281/2018

 

A União Europeia (UE) está empenhada em resolver a questão do desvio de armas e munições. No que se refere à Posição Comum 2008/944/PESC da UE, é importante notar que a exportação de tecnologia e equipamento militar é da competência dos Estados-Membros da UE aos quais cabe, também, a responsabilidade de avaliar os riscos antes de autorizarem uma transação de armas. Anexo à posição comum, encontra-se um guia do utilizador que sugere formas de tornar operacionais os critérios nela contidos. Estes critérios incluem a avaliação do risco de as armas poderem ser utilizadas para ações de repressão interna ou de agressão internacional e violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. A posição comum prevê, igualmente, a transparência entre os Estados-Membros da UE em matéria de exportações de equipamento e tecnologia militares: o Conselho da UE elabora, todos os anos, um relatório sobre a aplicação da posição comum e fornece informações pormenorizadas acerca do destino e do volume das exportações de armamento autorizadas por Estados-Membros da UE. Os relatórios da UE fornecem, também, informações sobre o número de recusas por destino. Tais recusas demonstram que a avaliação dos riscos no que diz respeito ao destino em questão pode ser negativa e que nem todas as exportações de armas são necessariamente autorizadas. Em 2016, houve 18 recusas à Arábia Saudita. O Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Exportação de Armas Convencionais (COARM) debruça-se periodicamente sobre as políticas dos Estados-Membros em matéria de exportação de armas para a Arábia Saudita.

 

No que diz respeito à sugestão de um embargo de armas da UE para a Arábia Saudita, qualquer decisão sobre a emissão de um embargo de armas cabe inteiramente ao Conselho, decisão essa que precisaria do acordo político dos seus membros por unanimidade.”