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Parlamento Europeu: Os eurodeputados portugueses mais (e menos) produtivos

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Produção de relatórios, grau de envolvimento no trabalho, apresentação de perguntas e moções, discursos em plenário, cargos exercidos, assiduidade, etc. O sistema de pontos do MEP Ranking baseia-se em critérios quantitativos e qualitativos, mas a maior parte dos eurodeputados portugueses discorda do método de avaliação.

Os políticos não são todos iguais: há os que trabalham mais e os que trabalham menos; e uns são mais assíduos do que outros. No caso dos eurodeputados, o MEP Ranking analisa quatro categorias gerais de atividades (relatórios), declaracões, funções e assuidade) e atribui pontos de acordo com critérios quantitativos e qualitativos. Entre os 21 eurodeputados portugueses, sobressaem José Manuel Fernandes (95 pontos) do PSD, António Marinho e Pinto (77,4 pontos) do PDR, João Ferreira (71,6 pontos) do PCP, Paulo Rangel (65 pontos) do PSD e Maria João Rodrigues (59,5 pontos) do PS como os mais produtivos e assíduos.

Pela negativa destacam-se Fernando Ruas (24 pontos) do PSD, Liliana Rodrigues(22 pontos) do PS, Francisco Assis (15,5 pontos) do PS, Carlos Coelho (12,5 pontos) do PSD) e Manuel dos Santos (2,4 pontos) do PS, nas últimas posições da tabela.

O Jornal Económico contactou os referidos eurodeputados, remetendo perguntas sobre a avaliação de desempenho do MEP Ranking, e obteve uma resposta conjunta de quatro eurodeputados do PSD (José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Fernando Ruas e Carlos Coelho). “A delegação portuguesa do PSD no Parlamento Europeu sempre considerou positiva e útil a iniciativa de instituições ou entidades independentes para melhorar a comunicação e a transparencia da actividade dos políticos eleitos. Sempre entendeu, no entanto, agora como no passado, que as avaliações que daí se extrapolam, ainda que incluam alguns dados quantitativos e qualitativos, são inevitavelmente simplistas. Com efeito, excluem uma parte substancial e não quantificável do trabalho dos deputados e, ao hierarquizarem o trabalho político em ‘rankings’, supostamente objetivos, não contribuem para uma avaliação rigorosa, adequada e global por parte dos cidadãos”, argumentam os signatários. “Entendemos que os ‘rankings’, os algoritmos ou as fórmulas matemáticas de avaliação política e o tratamento jornalistico que se baseie essencialmente nesses pressupostos influenciam, de modo redutor e por vezes enganador, a opinião pública e os cidadãos em geral. E com isso, correm o risco de se substituir a uma avaliação global, complexa, decerto alicerçada em factores objectivos mas com uma dimensão irredutivelmente subjectiva, que é feita pelos cidadãos na formação da sua opinião e, depois, no tempo adequado, na expressão do seu voto,“ concluem os quatro eurodeputados do PSD.

Por sua vez, questionado sobre a elevada pontuação individual, João Ferreira respondeu segundo uma lógica de coletivo, ao dizer que “a intensa e qualificada intervenção desenvolvida pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, são muito lacunar e parcialmente refletida no MEP Ranking, О indissociável de um profundo conhecimento da realidade, de uma forte ligação ao país, às populações, aos seus problemas e anseios. Além disso, essa intervenção é impulsionada por um estilo de trabalho assente no trabalho coletivo e por uma visão dos cargos públicos não como forma de adquirir benefícios pessoais, mas sim de dar expressão a um compromisso de transformação da vida e do mundo”.

A partir dos dados do MEP Ranking, é legítimo considerar que um eurodeputado é melhor ou pior e avaliar o seu desempenho? “Seguramente que é não apenas legítimo como desejável fazer uma avaliação do desempenho de um eurodeputado. Todavia, essa avaliação não pode ser separável do sentido político dessa intervenção nem resumir-se a critérios quantitativos ou pseudoqualitativos.

No caso concreto que refere, os critérios utilizados são muito discutíveis e pautam-se por uma marcada subjetividade na valoração de distintos aspetos da atividade dos deputados. São exemplos: a valoração dos cargos ocupados independentemente do trabalho desenvolvido; a valoraНЛo de aspetos que podem nada ter a ver com a atividade do deputado, como os ‘tweets’ publicados; a subvalorização de aspetos como as intervenções em plenário ou as perguntas dirigidas a outras instituições”, adverte Ferreira. “Na própria página do Parlamento Europeu na Internet О guardado um registo das atividades desenvolvidas pelos eurodeputados. Esse repositório de informação e a apreciação que cada um possa fazer da mesma, incluindo obviamente apreciação política, embora não traduzindo também toda a atividade dos eurodeputados, é na verdade muito mais relevante, informativo, fidedigno e objetivo do que aquilo que é apresentado pelo MEP Ranking”. No extremo oposto da tabela, Francisco Assis, do PS, ressalva que o MEP Ranking “não é o único que se dedica a avaliar a atividade desenvolvida pelos eurodeputados. Por exemplo, o Vote Watch Europe descreve uma realidade diferente”. Por outro lado, “é preciso ter em conta a natureza das comissões parlamentares onde os eurodeputados desenvolvem o seu trabalho.

As comissões dos Assuntos Externos e dos Direitos do Homem”, no âmbito das quais Assis “leva a cabo grande parte” da sua atividade, “são comissões que pela sua natureza não têm produção legislativa.”

De acordo com Assis, nessas comissões “é desenvolvido um grande volume de trabalho que não é contabilizado por nenhum ‘ranking’, como por exemplo missões de observação eleitoral, visitas de delegações a países terceiros, ou encontros de trabalho com responsáveis políticos, embaixadores, ativistas e organizações”. O eurodeputado do PS diz que “participou em duas missões de observação eleitoral à Tunísia, fez várias visitas a países da América Latina e realizou centenas de encontros que não são contabilizados estatisticamente”.

De resto, “mesmo que queiramos proceder a uma avaliação da atividade dos eurodeputados única e exclusivamente com base em dados estatísticos, fazê-lo neste momento exclui todo o trabalho que está em execução e que será levado a cabo até ao fim da legislatura”, sublinha Assis.

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