Abstract disintegration Euro union and Britain (done in 3d rendering)
O Reino Unido anunciou formalmente a sua intenção de sair da UE a 29 de março ao acionar o artigo 50.º do Tratado da UE. O Reino Unido e a União Europeia esperam agora negociar o quadro da nova relação e o Parlamento Europeu vai ter um papel fundamental a desempenhar.
A maioria dos eleitores votou a favor da saída do Reino Unido da União Europeia no referendo de 23 de junho. O governo britânico deu inicio ao processo de negociação do acordo que estabelece as condições da saída ao ativar o artigo 50.º do Tratado da UE a 29 de março.
Qualquer acordo terá que ser aprovado pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Os eurodeputados votam uma resolução com os limites intransponíveis para as negociações na sessão plenária de abril.
Artigo 50.º
O direito de um Estado a retirar-se da União Europeia é definido pelo artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Descreve como a UE e o país negoceiam o acordo que estabelece as condições da sua saída e as suas futuras relações com a União.
O acordo que estabelece as condições de saída do Reino Unido terá que ser aprovado pelo Parlamento Europeu e o Conselho. No Conselho terá que ser aprovado pelo menos com 72% dos votos a favor dos países da UE, representando, no mínimo, 65% da população total da UE.