No âmbito do programa de Visitantes, o Eurodeputado António Marinho e Pinto convidou professores e alunos da Escola Secundária de São Sebastião de Mértola, a deslocarem-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas.

O grupo almoçou com o Eurodeputado no passado dia 21 e em seguida fez a visita ao Parlamento, onde todos tiveram a oportunidade de debater questões relativas à União Europeia e à representatividade dos cidadãos. A visita pretende dar a conhecer o funcionamento da UE e a aproximar as suas instituições, dos cidadãos de cada Estado Membro.

Eurodeputados da maioria dos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, desde o ECR (conservadores) até ao GUE (esquerda), incluindo o Eurodeputado António Marinho e Pinto protestaram veemente repúdio perante o Presidente da República da Ucrânia, Petro Poroshenko, pela condenação dos jornalistas Dmitry Vasilets, Vasily Muravitsky e Evgeny Timonin a nove anos de prisão, pelo crime de traição à pátria e suspeita  de cumplicidade em atos de terrorismo.

Estes jornalistas realizaram algumas reportagens na região de Donetsk e apoiaram jornalistas locais a criar um canal no Youtube, designado “Novorossia TV”.

A Ucrânia tem mostrado interesse em apresentar candidatura para adesão à União Europeia e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE constitui a base essencial de respeito pelos direitos fundamentais básicos e do Estado de Direito, para todos os Estados Membros. Existem casos documentados de violação de liberdade de associação, de liberdade de expressão e de consciência, de atos de tortura e perseguição, regulares e continuados, por parte das autoridades.

Várias organizações não governamentais, têm relatado a pressão administrativa e judicial sobre meios de comunicação, designadamente sobre jornalistas que documentem ou emitam qualquer artigo contrário às autoridades .

Em Dezembro de 2017, Muravitsky foi reconhecido como “prisioneiro de consciência” pela Amnistia Internacional. Nesse momento, Tatjana Zdanoka, deputada ao Parlamento Europeu, juntamente com as colegas Jiri Mastalka, Eleonora Forenza, Kostadinka Kuneva e Javier Couso Permuy, recolheram várias assinaturas de apoio, incluindo a de António Marinho e Pinto, para libertação dos três jornalistas ucranianos: D. Vasilts, E. Timonin and V. Muravitsky. Esse apelo, subscrito em cópias reconhecidas notarialmente, deu entrada nos tribunais e foi anexado aos processos dos referidos jornalistas.

1. Vasilets e E. Timonin foram libertados em Fevereiro. Vasil Muravitsky, saiu da prisão em Zhytomyr na passada quarta feira, tendo sido aplicada prisão domiciliária.

Junta da família, já em casa, enviou um correio eletrónico aos Eurodeputados signatários desse protesto e referiu “Obrigado Deputado, estou livre”.

Leia abaixo, o e-mail de agradecimento ao Eurodeputado.

Dear Colleagues,

We have wonderful news!!! Last Wednesday Ukrainian journalist Vasil Muravitsky was released from pre-trial prison in Zhytomyr (Ukraine).  In the near future he will be under home detention. His release from prison is nevertheless a big step forward because Muravitsky will be able to be together with his family for the first time since August last year.

We would like to express gratitude on behalf of Vasil Muravitsky, his family and defenders to all MEPs who co-signed the letter of support, which according to the statement made by the judge had been taken into account while taking the decision in favour of changing the conditions of his detention.

Vasil was arrested on 1st of August, 2017 by the Security Service of Ukraine under charges of “state treason, infringement of the territorial integrity of Ukraine, incitement of hatred and support for terrorist organizations”, as announced by the general prosecutor`s press secretary through his Facebook account.

Before his arrest, Vasil Muravitsky was working on exposing the corruption of high-level regional officials, in particular on contraband of amber in the Zhytomyr area linked to a member of the Ukrainian parliament from the Petro Poroshenko Bloc “Solidarity” Boryslav Rozenblat (this person is now under investigation by National Anti-Corruption Bureau of Ukraine). But this probable reason of his arrest is not mentioned in any court documents. The official accusations against Vasil are based on the fact that he had published severalarticles in international news agencies that are relevant to Russia.

Amnesty International in December, 2017 recognized Muravitsky as a “prisoner of conscience”. Denis Krivosheev, deputy director of Amnesty International for Europe and Central Asia, made a statement: “Behind the staunch patriotic rhetoric lies a shameful truth: in today’s Ukraine, a journalist who dares to criticize the government is tried for treason. Vasyl Muravytsky is a prisoner of conscience, detained solely for peacefully expressing his opinion, and his case serves as a warning to anyone who speaks out against government policy in eastern Ukraine”.

In November-December 2017, Tatjana Zdanoka, that time a member of the European Parliament, together with her colleagues Jiri Mastalka, Eleonora Forenza, Kostadinka Kuneva and Javier Couso Permuy, initiated the collection of signatures in support for three Ukrainian journalists: D. Vasilts, E. Timonin and V. Muravitsky. Notarized copies of this appeal were submitted to the courts and were attached to the cases of the above mentioned journalists. D. Vasilets and E. Timonin were released in February this year. V. Muravitsky as it was said before was finally released last week.

“O Eurodeputado António Marinho e Pinto compareceu na passada sexta-feira na Assembleia da República, junto da Comissão dos Assuntos Europeus e da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030»,para uma audição, com o objetivo de debater o processo de negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual.

Veja o video AQUI

” Na passada segunda feira dia 18 Junho, o Eurodeputado António Marinho e Pinto, participou como orador convidado na Conferência sobre o Futuro da Formação Judiciária na União Europeia, que teve lugar na Comissão Europeia, sob iniciativa da Comissária Vera Jouróva, responsável pela DG Justiça e Consumidores. A conferência reuniu diferentes grupos de trabalho durante dois dias, com representantes dos diferentes Estados Membros das áreas mais diversas como a advocacia, a magistratura, os solicitadores e agentes de execução, etc.

Enquanto representante do Parlamento Europeu e membro efetivo da Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos, o Deputado apresentou a sua perspetiva no futuro dessa formação, nos diferentes setores da prática jurídica.

Abaixo poderá aceder aos vídeos da apresentação do Deputado, mas também um final do Chefe de Unidade Peter Csonka, que presidiu à sessão, na ausência da Comissária.”

Julia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão, aponta os filtros de uploads como uma ameaça aos direitos mais elementares dos internautas europeus e não hesita em classificar as compensações pagas pelas notícias distribuídas na Internet como uma «link tax»

Julia Reda, Eurodeputada eleita pelo Partido Pirata alemão, tem sido o principal rosto da luta contra os artigos mais polémicos da futura diretiva europeia dos direitos de autor. Além de alegar que vai ser criado um novo imposto europeu, a eurodeputada alemã aponta o dedo aos políticos que estão dispostos a autorizar a aplicação de filtros aos uploads dos internautas.

Vai votar contra na próxima na Comissão JURI… Não consegue vislumbrar nenhuma virtude na nova diretiva dos direitos de autor?

A nova diretiva é muito longa, e cobre muitas propostas. Muitas delas são muito positivas. O capítulo sobre educação, investigação, e instituições como bibliotecas que ficam com a vida mais facilitada para lidar com os direitos de autor. Também há alguns artigos que reforçam os poderes dos autores para negociarem com os produtores. Mas por outro lado, há duas propostas muito controversas. O imposto do link (link tax), por exemplo. É uma versão europeia de leis que existem em Espanha e Alemanha. E o mesmo acontece com a proposta dos filtros de upload.

Pode continuar a ler esta entrevista que saiu na Exame Informática Semanal, clicando aqui. (Acesso Livre e Gratuito)

Marinho e Pinto defende a aplicação de compensações para os produtores de notícias por cada link partilhado na Net, como forma de defender a qualidade e liberdade de imprensa. Sobre os filtros de uploads, lembra que só quem não o conhece poderia acreditar que iria votar contra

Até sexta-feira, os críticos da nova diretiva europeia dos direitos de autor alimentaram a esperança de que Marinho e Pinto votasse contra na Comissão JURI que tem vindo a reunir-se na introdução de emendas e outro tipo de alterações à proposta arquitetada pela Comissão Europeia com o contributo dos representantes de vários estados da UE no Conselho Europeu. Como é seu timbre, o eurodeputado não poupa nas palavras e recorda que as compensações para autores e editores vão ser aplicadas às plataformas de partilha de conteúdos e não aos internautas.

Afinal, o que vai ser votado na próxima quarta-feira na Comissão JURI?

A votação é sobre toda a diretiva, mas o que tem causado mais controvérsia são os artigos 11º e 14º. Para mim, o mais importante nisto tudo é o facto de, pela primeira, vez se criar um direito para os editores de imprensa. Isso é muito importante, porque é uma forma de defender a liberdade e a qualidade da informação. O que sucede hoje é que vamos acedendo à notícias, através do Google e de outras plataformas, que são detidas sobretudo por grandes empresas americanas, passámos a ter acesso à imprensa. Deixámos de comprar jornais, porque tenho os jornais gratuitos na Internet. Essas plataformas faturam milhões em publicidade que põem à volta dessa disponibilidade da obra dos outros – e das notícias que os outros fizeram.

Pode ler toda a entrevista de Marinho e Pinto, clicando aqui. (Acesso grátis e livre)

” O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Importadores marroquinos autorizados com sede no Sara Ocidental.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000820/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Bodil Valero (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Renata Briano (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE), Brando Benifei (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Jytte Guteland (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Isabella Adinolfi (EFDD), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Norbert Neuser (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Jean Lambert (Verts/ALE) e Ana Gomes (S&D)

Nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 854/2004, «Os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada e atualizada nos termos do n.º 2 do artigo 19.º» do referido regulamento.

Em 21 de dezembro de 2016, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Processo C-104/16 P, Conselho contra Frente Polisário, estabeleceu que nenhum acordo comercial ou de associação entre a UE e Marrocos pode ser aplicado ao Sara Ocidental, uma vez que se trata de um território «separado e distinto» de Marrocos.

Em 31 de janeiro de 2017, o Comissário Miguel Arias Cañete declarou que a Comissão passaria a atuar «tendo devidamente em conta o estatuto jurídico distinto e separado do território do Sara Ocidental, conferido ao abrigo do direito internacional.»

Desde a decisão do TJUE, a Comissão não elaborou qualquer lista separada de importadores autorizados do Sara Ocidental e continua a incluir os importadores estabelecidos nos territórios ocupados do Sara Ocidental numa lista de importadores marroquinos.

Poderá a Comissão explicar por que razão não considera o território do Sara Ocidental separado e distinto de Marrocos, ao aplicar o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento n.º 854/2004 aos importadores estabelecidos no Sara Ocidental?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Vytenis Andriukaitis , devolveu a seguinte resposta:

(11.6.2018)

A Comissão está a aplicar devidamente o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 21 de dezembro de 2016, que esclareceu que as taxas preferenciais concedidas aos produtos provenientes de Marrocos, no âmbito do Acordo União Europeia (UE) – Marrocos, não se aplicam ao Sara Ocidental.

No entanto, a elaboração da lista de estabelecimentos de transformação de alimentos não está relacionada com a concessão do acesso a taxas preferenciais. A lista é elaborada em conformidade com a legislação da UE em matéria sanitária e fitossanitária, em especial com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 854/2004^[1]. É independente da aplicação do Acordo de Associação e visa assegurar que os produtos importados para a UE a partir de qualquer país terceiro ou território provêm de estabelecimentos que cumprem os requisitos de higiene da UE. “

” O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Ameaça à liberdade de expressão em Espanha.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-001252/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE), Jordi Solé (Verts/ALE), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), Matt Carthy (GUE/NGL), Lynn Boylan (GUE/NGL), Liadh Ní Riada (GUE/NGL), Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Curzio Maltese (GUE/NGL), Igor Šoltes (Verts/ALE), Benedek Jávor (Verts/ALE), Bart Staes (Verts/ALE), Tania González Peñas (GUE/NGL), Josu Juaristi Abaunz (GUE/NGL), José Bové (Verts/ALE), Florent Marcellesi (Verts/ALE), Ángela Vallina (GUE/NGL), António Marinho e Pinto (ALDE), Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), Barbara Spinelli (GUE/NGL), Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), Tatjana Ždanoka (Verts/ALE), Martina Anderson (GUE/NGL), Marie-Pierre Vieu (GUE/NGL), Mark Demesmaeker (ECR), Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), Stelios Kouloglou (GUE/NGL), Helmut Scholz (GUE/NGL) e Bodil Valero (Verts/ALE)

Esta semana, o rapper maiorquino Valtònyc foi condenado pelo Supremo Tribunal de Espanha a três anos e meio de prisão por exaltação ao terrorismo e calúnia contra a Coroa nas letras das suas canções^[1]. No início da semana, um tribunal ordenou a apreensão das cópias de um livro intitulado «Fariña», bem como a interrupção da sua impressão e venda, por revelar a relação existente entre traficantes de drogas e determinados políticos^[2], e uma obra de arte sobre os presos políticos em Espanha foi retirada da exposição de arte ARCO^[3]. O rapper Pablo Hasél, acusado de calúnia contra a Coroa e o Estado, aguarda também o resultado do seu julgamento, podendo vir a ser preso^[4].

De acordo com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o artigo 490.º do Código Penal espanhol, que protege determinadas instituições contra a calúnia, não está em conformidade com o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O referido artigo permanece inalterado e constitui a base jurídica das decisões invocadas anteriormente.

Considera a Comissão que a Lei espanhola 4/2015 e o Código Penal espanhol estão em plena consonância com os artigos 11.º e 12.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Věra Jourová, devolveu a seguinte resposta:

(7.6.2018)

Como já foi referido nas respostas às perguntas escritas E-013929/2013, E-013763/2013, P-006472/2014, E-011174/2014 e E-001411/2015, a Comissão, no âmbito das suas competências, sempre esteve e continua firmemente empenhada em garantir que a liberdade de expressão e a liberdade de reunião são estritamente respeitadas, uma vez que estão na própria base das sociedades livres, democráticas e pluralistas. No entanto, a Comissão não dispõe de uma competência geral em matéria de direitos fundamentais. Nos termos do seu artigo 51.º, n.º 1, a Carta dos Direitos Fundamentais tem como destinatários os Estados-Membros apenas quando apliquem o direito da União.

As questões levantadas pelos Senhores Deputados não dizem respeito à aplicação do direito da União Europeia. Nesses casos, cabe aos Estados-Membros garantir que os direitos fundamentais são respeitados em conformidade com a sua ordem constitucional e com as suas obrigações decorrentes do direito internacional.

Por conseguinte, a Comissão não pode tecer comentários sobre a Lei espanhola n.º 4/2015 e o Código Penal espanhol, tal como referido pelos Senhores Deputados. “

” O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Detenção de crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais na Grécia.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-001400/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Barbara Spinelli (GUE/NGL), Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE), Tanja Fajon (S&D), Maria Grapini (S&D), Maria Gabriela Zoană (S&D), Tokia Saïfi (PPE), Pina Picierno (S&D), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL), Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Mercedes Bresso (S&D), Silvia Costa (S&D), Bart Staes (Verts/ALE), Marlene Mizzi (S&D), Malin Björk (GUE/NGL), Carlos Coelho (PPE), Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Anna Hedh (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Jytte Guteland (S&D), Jens Nilsson (S&D), Wajid Khan (S&D), Luigi Morgano (S&D), Javier Nart (ALDE), Ana Gomes (S&D), Gérard Deprez (ALDE), Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Curzio Maltese (GUE/NGL), João Pimenta Lopes (GUE/NGL), João Ferreira (GUE/NGL), Vilija Blinkevičiūtė (S&D), Nikolaos Chountis (GUE/NGL), Molly Scott Cato (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Michaela Šojdrová (PPE), Petras Auštrevičius (ALDE), Julie Ward (S&D), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Nathalie Griesbeck (ALDE), Jean Lambert (Verts/ALE), Barbara Lochbihler (Verts/ALE), Tania González Peñas (GUE/NGL), Marisa Matias (GUE/NGL), Claude Turmes (Verts/ALE), Dietmar Köster (S&D), Claude Moraes (S&D), Eva Joly (Verts/ALE), Soraya Post (S&D), Benedek Jávor (Verts/ALE), Hilde Vautmans (ALDE), Monika Beňová (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Elly Schlein (S&D), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Bodil Valero (Verts/ALE), António Marinho e Pinto (ALDE), Helmut Scholz (GUE/NGL), Kostas Chrysogonos (GUE/NGL), Jordi Solé (Verts/ALE), Sirpa Pietikäinen (PPE), Martina Anderson (GUE/NGL), Stefan Eck (GUE/NGL), Sophia in ‘t Veld (ALDE), Josef Weidenholzer (S&D), Nessa Childers (S&D), Olle Ludvigsson (S&D), Anna Maria Corazza Bildt (PPE) e Caterina Chinnici (S&D)

De acordo com informações da organização Human Rights Watch, até ao final de dezembro de 2017 foram detidas 54 crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais ou em centros de detenção de imigrantes na Grécia^[1]. A investigação levada a cabo pela HRW revelou que estas crianças viviam em condições insalubres, muitas vezes com adultos desconhecidos e podiam estar sujeitas a abusos e a maus-tratos por parte da polícia.

A detenção de crianças é contrária ao direito internacional em matéria de direitos humanos^[2], tal como referido também pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas, pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 604/2013 prevê que os Estados-Membros cooperem estreitamente, tenham devidamente em conta as possibilidades de reagrupamento familiar e, no caso de menores não acompanhados, tomem «assim que possível as medidas adequadas para identificar os membros da família, irmãos ou os familiares do menor não acompanhado presentes no território dos Estados-Membros».

Tem a Comissão conhecimento desta situação e, em caso afirmativo, que ações tomará para apoiar medidas alternativas à deteção e para acelerar, a partir da Grécia, o reagrupamento familiar e a recolocação de crianças não acompanhadas que sejam requerentes de asilo, mesmo que não tenham laços familiares?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Dimitris Avramopoulos, devolveu a seguinte resposta:

(7.6.2018)

A proteção das crianças é uma prioridade central da política de migração da UE. O direito da União determina que a detenção administrativa, incluindo sob a forma de regime especial de proteção, deve ser utilizada como último recurso, em circunstâncias excecionais, apenas quando estritamente necessário, por um período tão curto quanto possível e nunca em estabelecimentos prisionais. A Comissão sublinhou recentemente a «falta persistente de centros de acolhimento adequados para menores não acompanhados nas ilhas e no território continental. As autoridades gregas devem acelerar o processo de criação, com o apoio financeiro da UE, de 2 000 lugares de acolhimento adicionais […] em toda a Grécia. Foram designadas equipas de proteção infantil que estão a ser formadas em todos os centros de registo da Grécia.»^[3] Por conseguinte, as autoridades nacionais devem garantir a existência e disponibilidade de uma série de alternativas à detenção administrativa das crianças migrantes. Estão disponíveis fundos da UE para apoiar este objetivo.

De acordo com as informações publicadas pelo serviço de asilo grego^[4], foram enviados 9 168 pedidos de transferência ao abrigo do Regulamento de Dublim para outros Estados-Membros, por motivo de reunificação familiar, dependência e razões humanitárias, e tiveram lugar 4 758 transferências em 2017, inclusive de menores não acompanhados. Estes números contrapõem-se aos 4 912 pedidos de transferência e às 962 transferências, registados em 2016. A Comissão continua a acompanhar a situação, sublinhando a necessidade de continuar a reforçar as capacidades do serviço de asilo grego, incluindo a unidade de Dublim grega, com vista a garantir a sustentabilidade e a melhoria das operações.

No que se refere à recolocação a partir da Grécia, 21 999 pessoas, incluindo 546 menores não acompanhados, foram transferidas da Grécia para outros Estados-Membros.”