Sob iniciativa da Eurodeputada Marietje Schaake, que também integra a Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, quarenta e quatro eurodeputados incluindo o Eurodeputado António Marinho e Pinto, assinaram uma carta à Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini.

Nesta carta, os parlamentares exortam a Vice-Presidente da Comissão Europeia a denunciar publicamente a situação no Irão, bem como a intervir junto das autoridades iranianas com vista à libertação imediata das mulheres que protestaram contra o uso obrigatório do hijab nos últimos meses.

Este movimento nasceu em 2014 com a ativista pacífica Masih Alinejad, exilada nos Estados Unidos e tem vindo a crescer ao ponto do governo iraniano revelar dados de que metade dos iranianos são contra o uso obrigatório do hijab.

No seguinte link pode ler-se a carta e ver quais os eurodeputados que se associaram a este movimento, para além do Eurodeputado Marinho e Pinto.

https://marietjeschaake.eu/en/letter-to-hr-vp-on-anti-hijab-protests-in-iran

A convite da Escola Básica e Secundária D. Afonso III, em Vinhais, o Eurodeputado Marinho e Pinto compareceu na passada sexta-feira, dia 23 de Fevereiro naquela escola.

No âmbito de um ciclo de palestras, o eurodeputado e jovens daquele concelho puderam debater vários aspetos da União Europeia com o Eurodeputado, numa perspetiva construtiva, pedagógica e informal para interesse dos presentes.

António Marinho e Pinto em Vinhais sobre a União Europeia

Nos últimos dias, ocorreram ataques aéreos por parte das forças militares turcas contra Afrin, uma região Curda no norte da Síria que provocou a morte e inúmeros ferimentos graves na comunidade civil. Esta operação Turca decorreu sem qualquer provocação ou ataque prévio por parte dos curdos daquela região ou por parte da Síria.

Uma centena de assinaturas de eurodeputados, em declaração política, pede uma intervenção urgente da Comissão Europeia e dos Estados Membros no sentido de redobrarem os esforços políticos e diplomáticos de modo a exigir que a Turquia pare de imediato, com ofensivas militares naquela região.

Na declaração anexa podem ler-se as razões do movimento e ver-se os eurodeputados que se associaram a este movimento, para além do Eurodeputado Marinho e Pinto.

No âmbito de pesquisa com vista à elaboração de novos textos legislativos acerca da Impressão em 3D, alguns deputados do Parlamento Europeu, conselheiros políticos e assistentes da Comissão dos Assuntos Jurídicos, deslocaram-se esta manhã à empresa Materialise, em Leuven, na Bélgica.

O eurodeputado António Marinho e Pinto, membro efectivo da Comissão dos Assuntos Jurídicos, do grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, integrou a visita que se destinou a conhecer os resultados positivos ao nível dos implantes dentários, próteses e instrumentos médicos, da optometria, da engenharia aeroespacial e automóvel, do design, da moda e as enormes potencialidades desta tecnologia, em desenvolvimento desde 1990.

A elaboração dos textos legislativos pelo Parlamento Europeu, focar-se-á principalmente nos desafios atuais e emergentes da responsabilidade civil e da propriedade intelectual quanto à utilização profissional e não profissional desta tecnologia, das suas vantagens competitivas, comerciais e do seu impacto na qualidade de vida dos consumidores e da comunidade.  

Esta quinta-feira, reuniu com o Eurodeputado António Marinho e Pinto em Bruxelas, a Federação Empresarial Portuguesa que integra várias associações de industriais, comerciantes e empresários de Norte a Sul de Portugal.

No encontro foram abordados temas atuais da União Europeia, em diferentes áreas, designadamente da atividade legislativa parlamentar em curso. O Presidente José Aleixo e os restantes delegados puderam expressar igualmente alguns desafios que as suas atividades enfrentam e discutir com o deputado, os aspetos da política europeia que possam vir a contribuir para o desenvolvimento económico, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida nas suas regiões.

O Eurodeputado António Marinho e Pinto, participou hoje em Bruxelas, num encontro com o S. E. o Ministro de Estado e Conselheiro para a Segurança Nacional de Timor Leste, José Manuel Ramos Horta.

Neste evento, da iniciativa do eurodeputado Carlos Zorrinho (Copresidente do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu Para As Relações Com Os Países De Língua Oficial Portuguesa) e do Embaixador Alexandre Leitão (Embaixador da União Europeia em Timor Leste) estiveram também presentes outros eurodeputados portugueses.

Ramos Horta, advogado, destacou-se como antigo membro da Resistência, tendo sido galardoado com Prémio Nobel da Paz em conjunto com o Bispo D. Ximenes Belo em 1996. Foi Primeiro-Ministro de Timor Leste (2006-2007) e

sucedeu a Xanana Gusmão como Presidente da República de Timor Leste (2007-2012).

Em 2007 foi agraciado com o Grande Colar da Ordem do Infante de D. Henrique de Portugal.

Produção de relatórios, grau de envolvimento no trabalho, apresentação de perguntas e moções, discursos em plenário, cargos exercidos, assiduidade, etc. O sistema de pontos do MEP Ranking baseia-se em critérios quantitativos e qualitativos, mas a maior parte dos eurodeputados portugueses discorda do método de avaliação.

Os políticos não são todos iguais: há os que trabalham mais e os que trabalham menos; e uns são mais assíduos do que outros. No caso dos eurodeputados, o MEP Ranking analisa quatro categorias gerais de atividades (relatórios), declaracões, funções e assuidade) e atribui pontos de acordo com critérios quantitativos e qualitativos. Entre os 21 eurodeputados portugueses, sobressaem José Manuel Fernandes (95 pontos) do PSD, António Marinho e Pinto (77,4 pontos) do PDR, João Ferreira (71,6 pontos) do PCP, Paulo Rangel (65 pontos) do PSD e Maria João Rodrigues (59,5 pontos) do PS como os mais produtivos e assíduos.

Pela negativa destacam-se Fernando Ruas (24 pontos) do PSD, Liliana Rodrigues(22 pontos) do PS, Francisco Assis (15,5 pontos) do PS, Carlos Coelho (12,5 pontos) do PSD) e Manuel dos Santos (2,4 pontos) do PS, nas últimas posições da tabela.

O Jornal Económico contactou os referidos eurodeputados, remetendo perguntas sobre a avaliação de desempenho do MEP Ranking, e obteve uma resposta conjunta de quatro eurodeputados do PSD (José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Fernando Ruas e Carlos Coelho). “A delegação portuguesa do PSD no Parlamento Europeu sempre considerou positiva e útil a iniciativa de instituições ou entidades independentes para melhorar a comunicação e a transparencia da actividade dos políticos eleitos. Sempre entendeu, no entanto, agora como no passado, que as avaliações que daí se extrapolam, ainda que incluam alguns dados quantitativos e qualitativos, são inevitavelmente simplistas. Com efeito, excluem uma parte substancial e não quantificável do trabalho dos deputados e, ao hierarquizarem o trabalho político em ‘rankings’, supostamente objetivos, não contribuem para uma avaliação rigorosa, adequada e global por parte dos cidadãos”, argumentam os signatários. “Entendemos que os ‘rankings’, os algoritmos ou as fórmulas matemáticas de avaliação política e o tratamento jornalistico que se baseie essencialmente nesses pressupostos influenciam, de modo redutor e por vezes enganador, a opinião pública e os cidadãos em geral. E com isso, correm o risco de se substituir a uma avaliação global, complexa, decerto alicerçada em factores objectivos mas com uma dimensão irredutivelmente subjectiva, que é feita pelos cidadãos na formação da sua opinião e, depois, no tempo adequado, na expressão do seu voto,“ concluem os quatro eurodeputados do PSD.

Por sua vez, questionado sobre a elevada pontuação individual, João Ferreira respondeu segundo uma lógica de coletivo, ao dizer que “a intensa e qualificada intervenção desenvolvida pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, são muito lacunar e parcialmente refletida no MEP Ranking, О indissociável de um profundo conhecimento da realidade, de uma forte ligação ao país, às populações, aos seus problemas e anseios. Além disso, essa intervenção é impulsionada por um estilo de trabalho assente no trabalho coletivo e por uma visão dos cargos públicos não como forma de adquirir benefícios pessoais, mas sim de dar expressão a um compromisso de transformação da vida e do mundo”.

A partir dos dados do MEP Ranking, é legítimo considerar que um eurodeputado é melhor ou pior e avaliar o seu desempenho? “Seguramente que é não apenas legítimo como desejável fazer uma avaliação do desempenho de um eurodeputado. Todavia, essa avaliação não pode ser separável do sentido político dessa intervenção nem resumir-se a critérios quantitativos ou pseudoqualitativos.

No caso concreto que refere, os critérios utilizados são muito discutíveis e pautam-se por uma marcada subjetividade na valoração de distintos aspetos da atividade dos deputados. São exemplos: a valoração dos cargos ocupados independentemente do trabalho desenvolvido; a valoraНЛo de aspetos que podem nada ter a ver com a atividade do deputado, como os ‘tweets’ publicados; a subvalorização de aspetos como as intervenções em plenário ou as perguntas dirigidas a outras instituições”, adverte Ferreira. “Na própria página do Parlamento Europeu na Internet О guardado um registo das atividades desenvolvidas pelos eurodeputados. Esse repositório de informação e a apreciação que cada um possa fazer da mesma, incluindo obviamente apreciação política, embora não traduzindo também toda a atividade dos eurodeputados, é na verdade muito mais relevante, informativo, fidedigno e objetivo do que aquilo que é apresentado pelo MEP Ranking”. No extremo oposto da tabela, Francisco Assis, do PS, ressalva que o MEP Ranking “não é o único que se dedica a avaliar a atividade desenvolvida pelos eurodeputados. Por exemplo, o Vote Watch Europe descreve uma realidade diferente”. Por outro lado, “é preciso ter em conta a natureza das comissões parlamentares onde os eurodeputados desenvolvem o seu trabalho.

As comissões dos Assuntos Externos e dos Direitos do Homem”, no âmbito das quais Assis “leva a cabo grande parte” da sua atividade, “são comissões que pela sua natureza não têm produção legislativa.”

De acordo com Assis, nessas comissões “é desenvolvido um grande volume de trabalho que não é contabilizado por nenhum ‘ranking’, como por exemplo missões de observação eleitoral, visitas de delegações a países terceiros, ou encontros de trabalho com responsáveis políticos, embaixadores, ativistas e organizações”. O eurodeputado do PS diz que “participou em duas missões de observação eleitoral à Tunísia, fez várias visitas a países da América Latina e realizou centenas de encontros que não são contabilizados estatisticamente”.

De resto, “mesmo que queiramos proceder a uma avaliação da atividade dos eurodeputados única e exclusivamente com base em dados estatísticos, fazê-lo neste momento exclui todo o trabalho que está em execução e que será levado a cabo até ao fim da legislatura”, sublinha Assis.

No passado dia 21 de Novembro, o Eurodeputado António Marinho e Pinto, juntamente com outros eurodeputados portugueses, aceitou um convite para jantar com o Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, na sede da Business Europe, em Bruxelas. No encontro, que contou igualmente com a presença do Vice Presidente do Comité Económico e Social Europeu, para o pelouro da Comunicação, Gonçalo Lobo Xavier, foram debatidos diferentes temas da atualidade Europeia.

No passado dia 22 de Novembro, o Eurodeputado António Marinho e Pinto, enquanto membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, participou num encontro com Juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia conjuntamente com outros eurodeputados de diferentes Estados Membros. O encontro com representantes das diferentes Câmaras que integram o Tribunal de Justiça da União Europeia, teve lugar na cidade do Luxemburgo e proporcionou um debate sobre diversos temas designadamente a independência dos Juízes e a jurisprudência daquele órgão.

The European Parliament’s Civil Liberties Committee (LIBE) today adopted its report on the Commission’s proposal for regulation of ePrivacy, ensuring that the level of privacy protection for users of electronic communications services is maintained, whereby users must give their consent before any processing of their personal data. Sophie in’t Veld, ALDE’s shadow rapporteur of the file fighting to strengthen the confidentiality provisions and user control, endorsed the outcome:

“ALDE welcomes the outcome of the vote on the ePrivacy regulation. In the digital era, Europe is a global leader in protecting the rights of users. The Regulation will offer strong protection of user privacy and at the same time eliminate the patchwork of 28 national laws.

“The Regulation as voted by LIBE will give users control over their personal data, so they can decide for themselves what level of privacy they prefer. This will create the trust that is essential for the further development of our digital economy.”

ENDS