” A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, deslocou-se no passado mês de Julho, às Ilhas Aland, na Finlândia. O Eurodeputado António Marinho e Pinto enquanto membro da comissão e coordenador da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa participou na missão e teve a oportunidade de reunir com deputados do Parlamento de Aland, em Marienhamn. A delegação encontrou-se igualmente com responsáveis locais da área das Pescas, tendo visitado as instalações de aquacultura, em circuito fechado de recirculação e em mar aberto, em Eckero. O grupo foi recebido por pescadores do arquipélago e vivenciou uma saída para o mar a bordo de um barco de pesca artesanal.

A missão parlamentar obteve cobertura dos media (vide FOTOS em anexo) e partiu da iniciativa do eurodeputado Nils Torvalds, tendo dado a conhecer a realidade atual no norte da Europa, através do contato e cooperação com a comunidade piscatória daquela região do Báltico.”

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003669/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Patricia Lalonde (ALDE), Catherine Bearder (ALDE), Alessia Maria Mosca (S&D), Aleksander Gabelic (S&D), Jakop Dalunde (Verts/ALE), Bronis Ropė (Verts/ALE), Judith Sargentini (Verts/ALE), Sofia Sakorafa (GUE/NGL), Franck Proust (PPE), Karoline Graswander-Hainz (S&D), Petras Auštrevičius (ALDE), Nessa Childers (S&D), Nadja Hirsch (ALDE), António Marinho e Pinto (ALDE), Sirpa Pietikäinen (PPE), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Robert Rochefort (ALDE), Peter van Dalen (ECR) e José Inácio Faria (PPE)

Em 19 de janeiro último, a Comissão e o SEAE publicaram um relatório sobre os efeitos do SPG e do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +) para o período 2016-2017, acompanhado de um documento de trabalho por país.

Embora muitos observadores e ONG tenham assinalado graves violações dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres, bem como das normas internacionais do trabalho no Paquistão, o relatório parece não as pôr em evidência.

1)         Pode a Comissão especificar a sua metodologia para identificar as violações dos direitos humanos nos países beneficiários do SPG +, em especial no Paquistão? Leva, por exemplo, a cabo visitas no terreno e um diálogo com a sociedade civil?

2)         Como tenciona a Comissão dar resposta a estes sinais muito alarmantes de desrepeito dos direitos humanos no Paquistão?

3)         No contexto da atualização do regulamento europeu SPG, tenciona a Comissão melhorar o controlo do cumprimento das 27 convenções internacionais relativas aos direitos humanos, direitos dos trabalhadores, proteção do ambiente e à boa governação?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Cecília Malmström , devolveu a seguinte resposta:

(16.8.2018)

O relatório de avaliação dos progressos feitos pelo Paquistão na implementação das 27 convenções internacionais no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+) faz, com efeito, algumas referências a questões problemáticas na implementação das convenções, incluindo no que respeita aos direitos das mulheres.

Relativamente à metodologia utilizada no processo de acompanhamento do SPG+, remete-se os Senhores Deputados para as respostas às perguntas P-000205/2018, P-000673/2018, E-000522/2018, E-002505/2018, E-006538/2017 e E-007517/2017. Essas respostas explicam que as principais fontes de informação no que respeita à implementação das 27 convenções são os relatórios dos órgãos instituídos pelos tratados das Nações Unidas (ONU). A Comissão recorre também a outras fontes, tais como informações de organizações não governamentais, desde que sejam precisas e fiáveis. O relatório de implementação do SPG+ contém numerosas referências a relatórios das Nações Unidas, bem como da sociedade civil. Como parte do processo de acompanhamento do SPG+, a Comissão efetua visitas regulares no local a todos os beneficiários do SPG+. O Paquistão recebeu missões de acompanhamento em 2014, 2015 e 2016, estando a próxima missão prevista para o final de outubro de 2018. Antes e durante as missões, a Comissão também colabora de perto com a sociedade civil.

A UE defende firmemente a realização de progressos concretos em relação a todas as questões dos direitos humanos, tanto no contexto do SPG+ como dos seus contactos bilaterais com o Paquistão, em particular através da Comissão Conjunta e dos seus subgrupos sobre Governação e Direitos Humanos e Comércio.

A Comissão está a finalizar a avaliação intercalar do Regulamento (UE) n.º 978/2012 sobre o SPG, tal como solicitado no seu artigo 40.º, que visa avaliar se o regulamento está a atingir os seus objetivos. Assim que estiver concluído, o relatório será transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003111/2018/rev.1

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Clara Eugenia Aguilera García (S&D), Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), Ana Gomes (S&D), Stelios Kouloglou (GUE/NGL), António Marinho e Pinto (ALDE), Ana Miranda (Verts/ALE), Martin Schirdewan (GUE/NGL), Jordi Solé (Verts/ALE), Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE) e Ernest Urtasun (Verts/ALE)

O Parlamento Europeu aprovou, em 13 de dezembro de 2016, o relatório Nagy sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015. No seu n.º 63, os Estados‑Membros são instados a colaborar com as investigações judiciais nacionais ou internacionais levadas a cabo para esclarecer os crimes contra a humanidade cometidos em Estados-Membros por regimes totalitários. Além disso, apelava-se à Comissão para que, neste e noutros aspetos relacionados com recomendações das Nações Unidas sobre a Memória Democrática, efetuasse uma avaliação objetiva da situação na União. A avaliação publicada pela Comissão a respeito deste relatório não faz qualquer referência a esta solicitação, apesar de, em determinados Estados-Membros, a humilhação que afeta as vítimas de ditaduras como a franquista também afetar centenas de milhares de famílias.

1)         Por que razão o documento da Comissão não tece qualquer apreciação sobre este ponto do relatório?

2)         Tenciona a Comissão tomar alguma iniciativa a respeito desta solicitação concreta?

3)         Considera a Comissão que impedir este tipo de investigações humilha as vítimas destes regimes totalitários?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Věra Jourová, devolveu a seguinte resposta:

(7.8.2018)

Garantir o respeito da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e dos direitos fundamentais é uma prioridade para a Comissão. Trata-se dos direitos, princípios e valores fundamentais em que assenta a União Europeia. Na sua resposta de 4 de julho de 2017, a Comissão abordou as questões levantadas pelo Parlamento Europeu no seu relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015[1].

Os regimes totalitários na Europa coartaram as liberdades individuais, violaram os direitos dos cidadãos e tornaram milhões deles vítimas da sua ideologia. Tal como referido no Dia da Memória das Vítimas dos Regimes Totalitários, «devemos recordar os horrores do passado, na medida em que eles nos dão o conhecimento e a força necessários para rejeitar as tentativas dos que pretendem ressuscitar tais ideologias»[2].

Os Estados-Membros trataram, e continuam a tratar, a questão sensível e complexa de abordar os horrores que ocorreram no passado[3]. Cada Estado-Membro tem a sua própria abordagem para recordar a sua história e a Comissão pode facilitar este processo fomentando o debate e o intercâmbio de experiências e promovendo as boas práticas, nomeadamente no âmbito do programa «Europa para os Cidadãos». O 80.º aniversário do início da Guerra Civil de Espanha fazia parte das prioridades plurianuais do programa em 2016. Foram financiados cinco projetos espanhóis, alguns deles relacionados especificamente com o tema da guerra civil espanhola, como o projeto «Memórias e democracia: a guerra civil espanhola e os regimes totalitários europeus»[4].

[1]     http://www.europarl.europa.eu/oeil/popups/ficheprocedure.do?reference=2016/2009(INI)&l=en#tab-0

[2]     http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-17-2722_pt.htm

[3]     Relatório «A memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários na Europa», COM(2010) 783 final.

[4]     http://ec.europa.eu/programmes/europe-for-citizens/projects/efc-project-details-page/?nodeRef=workspace://SpacesStore/64507914-5dd6-419e-894e-713410d30e9a

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002785/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Ricardo Serrão Santos (S&D), Clara Eugenia Aguilera García (S&D), José Blanco López (S&D), Carlos Zorrinho (S&D), Liliana Rodrigues (S&D), Pedro Silva Pereira (S&D) e António Marinho e Pinto (ALDE)

A 19 de janeiro de 2018, a Comissão Europeia publicou o seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os efeitos do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) durante 2016-2017, com especial destaque para o desempenho dos países beneficiários do SPG+, entre os quais as Filipinas.

Este relatório alerta para graves violações de direitos humanos no país, tais como as execuções extrajudiciais, em particular na luta contra as drogas ilícitas, e a consequente impunidade, que continua a ser um problema grave, bem como a possível reintrodução da pena de morte e a redução da idade de imputabilidade penal. Estes factos revelam uma violação das convenções sobre direitos humanos e, portanto, dos compromissos adotados pelas Filipinas no âmbito do SPG+.

Considerando a importância de garantir um comércio sustentável e responsável de produtos, em particular dos produtos da pesca como são as conservas de atum, um dos principais produtos exportados pelas Filipinas a beneficiar das preferências pautais do SPG+:

Qual é a avaliação da Comissão das conclusões deste documento de análise do SPG+ para as Filipinas?

Que medidas prevê implementar a Comissão, tendo em conta as graves deficiências encontradas, em especial, com a violação dos direitos humanos?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Cecília Malmström , devolveu a seguinte resposta:

(31.7.2018)

As observações e conclusões da Comissão no que diz respeito aos progressos efetuados na aplicação das 27 convenções internacionais ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas Plus (SPG+) pelas Filipinas e outros países beneficiários do SPG+ estão expressas no relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e no documento de trabalho conjunto da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) que acompanha esse relatório^[1].

A Comissão e o SEAE continuarão empenhados e envidarão esforços no sentido de alcançar progressos adicionais no âmbito do processo de monitorização do SPG+ e dos contactos e reuniões bilaterais. Foi enviada a todos os beneficiários do SPG+ uma nova série de tabelas de resultados, indicando as principais deficiências na aplicação das 27 convenções internacionais, com um prazo de resposta até 30 de junho de 2018. No outono de 2018 será enviada uma missão de inspeção do SPG+ às Filipinas. Finalmente, em 1 de março de 2018 entrou em vigor um Acordo de Parceria e Cooperação UE-Filipinas, que garantirá também uma plataforma de debate mais estruturada num quadro político comum, incluindo no que se refere às questões dos direitos humanos.

[1]     COM(2018) 36 final e SWD(2018) 32 final.

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002580/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Patricia Lalonde (ALDE), Nathalie Griesbeck (ALDE), Sophia in ‘t Veld (ALDE), Nessa Childers (S&D), Claude Rolin (PPE), Alfred Sant (S&D), Seb Dance (S&D), Alain Lamassoure (PPE), Vincent Peillon (S&D), Jiří Pospíšil (PPE), António Marinho e Pinto (ALDE) e Maria Gabriela Zoană (S&D)

Os chamados cidadãos «norte-americanos acidentais», ou seja, as pessoas nascidas em território norte-americano e que, por este motivo, têm nacionalidade norte-americana embora nunca tenham vivido nos EUA nem tenham laços fortes com esse país, estão sujeitos à aplicação extraterritorial do direito norte-americano, deparando-se, por vezes, com obstáculos na sua vida quotidiana. Tal verifica-se, nomeadamente, no que respeita à aplicação da «Citizenship Based Taxation» (CBT), que os obriga a declarar os seus rendimentos à administração fiscal americana. Outras leis, como o «Foreign Account Tax Compliance Act» (FATCA) ou ainda o «Securities Act», que se aplicam na Europa, levam, por vezes, os bancos europeus a recusar a abertura de uma conta a essas pessoas ou a limitar as suas possibilidades de realizar investimentos financeiros.

1)       Está a Comissão ciente das dificuldades com que se deparam estas pessoas, que na sua maioria são cidadãos da UE, e tem a Comissão abordado este assunto no âmbito das suas relações transatlânticas?

2)       Como tenciona a Comissão resolver as dificuldades com que se deparam estes «norte‑americanos acidentais»?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Pierre Moscovici, devolveu a seguinte resposta:

(20.7.2018)

A Comissão está ciente de que um certo número de pessoas residentes na UE que nasceram nos Estados Unidos (EUA), mas que já lá não residem há muito tempo e que, por conseguinte, se consideram como «norte-americanos acidentais», se deparam com dificuldades administrativas devido à sua cidadania dos EUA. Os problemas resultam da interação das normas dos EUA relativas à cidadania, que é concedida a qualquer pessoa nascida em território americano, com as normas dos EUA em matéria fiscal, segundo as quais, ao contrário da maioria dos outros países, todos os cidadãos são sujeitos a tributação, independentemente do seu local de residência.

As normas sobre nacionalidade e domicílio fiscal constituem uma matéria de soberania nacional. O «Foreign Account Tax Compliance Act» foi objeto de acordos negociados individualmente por cada Estado-Membro da UE com os EUA; a sua aplicação é uma matéria de competência nacional.

A Comissão levantou informalmente a questão do acesso dos sujeitos passivos dos EUA aos serviços financeiros no contexto do Fórum de Regulamentação Financeira UE-EUA, mas tal não produziu qualquer reação por parte dos EUA. A Comissão irá verificar se a dificuldade na obtenção de uma conta bancária para «pessoas dos EUA» poderá estar a violar a legislação da UE e, em especial, a Diretiva «Contas de Pagamento»^[1], que obriga os Estados-Membros a garantir o direito a uma conta de pagamento com características básicas. A Comissão está ciente de que muitos dos problemas estão associados à obrigação de fornecer um número de identificação fiscal (NIF) dos EUA na abertura de uma conta e, a este respeito, os EUA alargaram o período durante o qual os bancos podem continuar a apresentar relatórios sem um NIF.

As queixas sobre violações da legislação de transposição da Diretiva «Contas de Pagamento» devem ser enviadas às autoridades nacionais competentes. Caso as autoridades nacionais não a apliquem de forma sistemática, a Comissão tomará as medidas adequadas.

[1]     Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas, JO L 257.

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002784/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Ricardo Serrão Santos (S&D), Clara Eugenia Aguilera García (S&D), Linnéa Engström (Verts/ALE), António Marinho e Pinto (ALDE) e Marco Affronte (Verts/ALE)

A Europol indicou recentemente que o volume estimado de enguias de vidro ilegalmente capturadas na União Europeia e contrabandeadas para o mercado asiático, em particular chinês, é de cerca de 100 toneladas anuais^[1]. Esta estimativa representa 25 % do recrutamento anual de enguia europeia, o que torna crítico o controlo deste tráfico para o Programa de Recuperação da Enguia Europeia.

Segundo as informações recolhidas, as enguias de vidro traficadas vivas para locais onde as espécies locais de enguia já desapareceram ajudam a manter o ecossistema de áreas inundadas de cultivo de arroz e, depois de crescerem, são recapturadas e enviadas novamente para a UE para consumo humano.

A rastreabilidade destes produtos foi estabelecida no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia. A rastreabilidade, assim como a troca de informações entre Estados-Membros, é um instrumento essencial para controlar e combater esta atividade de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Perante o que precede, pergunto à Comissão:

Como tem assegurado que os Estados-Membros apliquem apropriadamente o artigo 12.º das medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Karmenu Vella, devolveu a seguinte resposta:

(17.7.2018)

“O artigo 12.º do Regulamento 1100/2007[2] («Regulamento Enguia»), relativo ao controlo e aplicação da legislação em matéria de importações e exportações da enguia europeia refere-se, sobretudo, à exportação da enguia para fora da UE. Este comércio está suspenso desde dezembro de 2010, por força do decidido anualmente pelo Grupo de Análise Científica sobre o Comércio da Fauna e Flora Selvagens ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 4.º, n.º 2, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Apesar disto, a exportação ilegal para a Ásia continua a ameaçar os esforços de preservação da enguia europeia. A Comissão Europeia e os Estados-Membros, em cooperação com os parceiros internacionais, reforçaram os seus esforços na luta contra este comércio ilegal. Durante a campanha de pesca de 2017 a 2016, uma operação efetuada pela Europol em colaboração com França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha, Reino Unido e a Eurojust levou à detenção de 48 pessoas e à apreensão de 4 toneladas de meixão (enguias-de-vidro), no valor de cerca de 4 milhões de EUR. Das investigações decorre que mais de 10 toneladas de meixão foram contrabandeadas da UE para a China[3].

Enquanto houver uma procura elevada nos países de destino, os esforços da UE não são, por si só, suficientes. É necessário que haja uma maior cooperação com os países de trânsito e de destino. Por esta razão, a UE apresentou um documento na 69.^a reunião do Comité Permanente da CITES[4], em dezembro de 2017, apelando a todos os países de importação, trânsito e exportação para que reforçassem a sua cooperação na luta contra o comércio internacional ilegal da enguia europeia. A UE continua a envidar esforços, tanto ao nível internacional como em termos de aplicação da legislação, para combater o tráfico ilegal desta espécie gravemente ameaçada.”

[1]     https://www.europol.europa.eu/newsroom/news/glass-eel-traffickers-earned-more-eur-37-million-illegal-exports-to-asia

[2]     Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional da enguia europeia.

[3]     As informações mais recentes sobre a conservação e gestão da enguia europeia encontram-se disponíveis no Relatório do grupo de trabalho conjunto EIFAAC/ICES/GFCM sobre a enguia (WGEEL), publicado em 2017  http://ices.dk/sites/pub/Publication%20Reports/Expert%20Group%20Report/acom/2017/WGEEL/wgeel_2017.pdf.

[4]     https://cites.org/sites/default/files/eng/com/sc/69/E-SC69-47-02.pdf

No âmbito do programa de Visitantes, o Eurodeputado António Marinho e Pinto convidou professores e alunos da Escola Secundária de São Sebastião de Mértola, a deslocarem-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas.

O grupo almoçou com o Eurodeputado no passado dia 21 e em seguida fez a visita ao Parlamento, onde todos tiveram a oportunidade de debater questões relativas à União Europeia e à representatividade dos cidadãos. A visita pretende dar a conhecer o funcionamento da UE e a aproximar as suas instituições, dos cidadãos de cada Estado Membro.