Pergunta com pedido de resposta escrita E-007124/2017/rev.1 à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Ignazio Corrao (EFDD), Laura Agea (EFDD), Daniela Aiuto (EFDD), Tim Aker (EFDD), Martina Anderson (GUE/NGL), Maria Arena (S&D), Zoltán Balczó (NI), Nikolay Barekov (ECR), Tiziana Beghin (EFDD), Lynn Boylan (GUE/NGL), Elmar Brok (PPE), Fabio Massimo Castaldo (EFDD), Nessa Childers (S&D), Mark Demesmaeker (ECR), Eleonora Evi (EFDD), José Inácio Faria (PPE), Laura Ferrara (EFDD), Tania González Peñas (GUE/NGL), Isabella Adinolfi (EFDD), Rikke Karlsson (ECR), Béla Kovács (NI), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Marco Valli (EFDD), António Marinho e Pinto (ALDE), Rolandas Paksas (EFDD), Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), Daciana Octavia Sârbu (S&D), Michaela Šojdrová (PPE), Barbara Spinelli (GUE/NGL), Dario Tamburrano (EFDD), Udo Voigt (NI) e Marco Zullo (EFDD)

A UE é o maior importador e consumidor mundial de café e de cacau, dois produtos colhidos por dezenas de milhões de agricultores pobres, bem como por milhões de crianças. Atualmente, a UE paga pelo café que consome, em termos reais, 60 % menos do que em 1983. Os preços pagos pela UE pelo cacau correspondem a menos de metade do que seria necessário para garantir aos agricultores um rendimento de subsistência.

Fernando Morales de la Cruz, membro fundador da CAFÉ FOR CHANGE (Café para a mudança), alega que a UE é o maior beneficiário económico do trabalho infantil e da pobreza extrema que reina entre os produtores de café e cacau. Diversos jornalistas, nomeadamente no âmbito do programa Report da Rai, documentaram largamente que as certificações beneficiadoras de financiamento da UE emitidas no setor do café e do cacau, tais como a «Fairtrade» e a «UTZ», entre outras, contribuem para a pobreza e a fome, prejudicando crianças inocentes. Aparentemente, estes sistemas ditos de certificação recebem um financiamento da UE que ascende a milhões, permitindo às empresas multinacionais comprar café e cacau por um preço inferior ao seu custo de produção, enquanto iludem os consumidores da UE com informações enganosas.

Neste contexto;

1.      Pode a Comissão explicar que medidas imediatas irá tomar para erradicar o trabalho infantil na cadeia de abastecimento do café e do cacau consumidos na UE, a fim de proteger milhões de crianças das consequências das práticas comerciais abusivas de empresas poderosas?

2.      De que modo tenciona a Comissão assegurar que os consumidores europeus de café e cacau não financiem empresas exploradoras?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Neven Mimica, devolveu a seguinte resposta:

(13.4.2018)

1. Em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030, a Comissão está empenhada na erradicação de todas as formas de trabalho infantil. Neste contexto, a política de cooperação para o desenvolvimento desempenha um papel fundamental para promover as cadeias de aprovisionamento responsáveis e a observância das normas sociais e ambientais, incluindo no respeitante ao trabalho infantil, em países terceiros. Além disso, a União Europeia (UE) combate o trabalho infantil apoiando quadros jurídicos, uma abordagem integrada nos setores-chave (por exemplo, agricultura, educação), e através de instrumentos comerciais. A título de exemplo, os países que adiram ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+) devem ratificar e aplicar as normas internacionais fundamentais do trabalho, nomeadamente em matéria de trabalho infantil.

Os sistemas de certificação do comércio justo e ético têm por objetivo melhorar as condições de vida das comunidades, ao estipularem normas sociais, económicas e ambientais para os produtores e garantirem que os seus produtos são vendidos aos preços mínimos acordados. No caso do cacau, estes preços estão atualmente acima do valor de mercado. A UE apoia ações destinadas a aumentar o impacto positivo dos referidos sistemas de certificação nos rendimentos e nas condições de vida dos agricultores. Atualmente, conduz um estudo na Costa do Marfim para comparar sistemas convencionais aplicados ao cacau com sistemas certificados, cujos resultados deverão ser utilizados em ações futuras.

Neste contexto, a Comissão analisou as melhores práticas para combater o trabalho infantil no setor do cacau através da realização de um seminário, em 21 de março de 2018, com peritos e várias partes interessadas, em que participou Fernando Morales de la Cruz.

Os preços do café e do cacau são negociados internacionalmente; porém, o problema do baixo nível dos preços mundiais de café e de cacau deveria ser examinado particularmente no respeitante às plantações grandes e modernas. Um maior rendimento dos produtores permitirá melhorar os meios de subsistência e limitar o trabalho inaceitável de crianças nas explorações agrícolas familiares.

2. A Diretiva Práticas Comerciais Desleais[1] garante que os consumidores são corretamente informados sobre as empresas das quais obtêm café ou produtos derivados do cacau, na medida em que proíbe a publicidade enganosa ou falsa. As alegações éticas e de responsabilidade social das empresas nas comunicações comerciais devem ser claras, precisas e fiáveis e os profissionais devem dispor de provas que as fundamentem. Cabe às autoridades nacionais competentes determinar se uma determinada alegação é enganosa, tanto no seu teor como no modo como é apresentada aos consumidores[2].

No que respeita às cadeias de valor do algodão e do vestuário, a Comissão tenciona apoiar iniciativas para melhorar a transparência e a rastreabilidade[3]. Estas iniciativas podem ser reproduzidas noutros setores, como o do café e o do cacau.

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000746/2018 à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE), Jordi Solé (Verts/ALE), Martina Anderson (GUE/NGL), José Bové (Verts/ALE), Bodil Valero (Verts/ALE), Igor Šoltes (Verts/ALE), Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Josu Juaristi Abaunz (GUE/NGL), Jill Evans (Verts/ALE), António Marinho e Pinto (ALDE), Bart Staes (Verts/ALE), Barbara Spinelli (GUE/NGL), Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL) e Rolandas Paksas (EFDD)

Em 5 de dezembro de 2017, o Supremo Tribunal de Espanha, numa decisão sem precedentes, retirou o mandado de detenção europeu (MDE), emitido 3 de novembro de 2017 contra o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro ministros do seu governo.

Em 6 de dezembro de 2017, o Governo espanhol anunciou a sua intenção de propor ao Conselho Justiça e Assuntos Internos uma reforma das regras pelas quais se rege o mandado de detenção europeu^[1].

A revogação do mandado de detenção europeu constituiu uma manobra tática para evitar um malogro perante um órgão jurisdicional belga, tendo em conta as várias violações dos direitos fundamentais cometidas no âmbito do processo penal instaurado em Espanha contra Carles Puigdemont e os seus colegas, e que as acusações de rebelião e de sedição não estão previstas pelo direito belga.

Em 22 de janeiro de 2018, Carles Puigdemont deu uma conferência na Dinamarca, tendo o juiz do Supremo Tribunal espanhol recusado emitir um novo mandado de detenção europeu por razões políticas.

Considera a Comissão que uma tal utilização abusiva do mandado de detenção europeu pode afetar a confiança mútua existente entre os sistemas judiciários dos Estados-Membros e comprometer a sua eficácia?

Em 8 de dezembro de 2017, a Comissária Věra Jourová declarou que, contrariamente ao que sustenta o ministro espanhol, a decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu não necessita de alterações. No entanto, a sua utilização oportunista levanta a questão de saber se deve ser possível revogar ou emitir de forma arbitrária um mandado de detenção europeu.

Como tenciona a Comissão evitar o recurso oportunista ao mandado de detenção europeu no futuro?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Vera Jourová, devolveu a seguinte resposta:

(13.4.2018)

O mandado de detenção europeu (MDE) é um procedimento exclusivamente judicial baseado nas circunstâncias de cada caso.

Por conseguinte, nem a Comissão nem as autoridades governamentais dos Estados-Membros podem interferir, ou ter qualquer influência, nas decisões das autoridades judiciais belgas ou espanholas relativamente ao mandado de detenção europeu emitido contra Carles Puigdemont e outros ministros em 3 de novembro de 2017, retirado em 5 de dezembro de 2017.

Além disso, a fim de facilitar o recurso a este instrumento, a Comissão publicou, em 2017, um manual de orientações importantes destinadas às autoridades judiciais nacionais e continuará, igualmente, a organizar reuniões de peritos, a fim de assegurar que a decisão-quadro é aplicada em todos os Estados-Membros.“

https://www.larazon.es/espana/catala-pide-a-la-ue-revisar-los-delitos-por-los-que-la-euroorden-se-activa-de-manera-automatica-GC17154103

Eurodeputados da maioria dos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, desde o ECR (conservadores) até ao GUE (esquerda), incluindo o Eurodeputado António Marinho e Pinto protestaram veemente repúdio perante o Presidente da República da Ucrânia, Petro Poroshenko, pela condenação dos jornalistas Dmitry Vasilets, Vasily Muravitsky e Evgeny Timonin a nove anos de prisão, pelo crime de traição à pátria e suspeita  de cumplicidade em atos de terrorismo.

Estes jornalistas realizaram algumas reportagens na região de Donetsk e apoiaram jornalistas locais a criar um canal no Youtube, designado “Novorossia TV”.

A Ucrânia tem mostrado interesse em apresentar candidatura para adesão à União Europeia e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE constitui a base essencial de respeito pelos direitos fundamentais básicos e do Estado de Direito, para todos os Estados Membros. Existem casos documentados de violação de liberdade de associação, de liberdade de expressão e de consciência, de atos de tortura e perseguição, regulares e continuados, por parte das autoridades.

Várias organizações não governamentais, têm relatado a pressão administrativa e judicial sobre meios de comunicação, designadamente sobre jornalistas que documentem ou emitam qualquer artigo contrário às autoridades .

Na sequência desse protesto, o Tribunal superior de Kiev, em sede de recurso, modificou a medida de detenção (desde Novembro 2015) para prisão domiciliária. O caso mantém-se mas os arguidos acreditam que as alegações acabarão por dar-se como não provadas.

Dmitry Vasilets, grato em casa junto dos familiares desde Fevereiro deste ano (ainda arguido), envia então um correio eletrónico aos Eurodeputados signatários desse protesto, pela posição assumida, por recusarem a indiferença e, refere “I am not in prison any more, but am free at home”.

Leia abaixo, o e-mail de agradecimento ao Eurodeputado, carta assinada pelos eurodeputados e diferentes links relativos ao caso.

To the Deputy of European Parliament
António MARINHO E PINTO

Dmitry Andreevich Vasilets

Journalist
https://www.facebook.com/profile.php?id=100008462554522

2429732@gmail.com

A letter of sincere gratitude!

Hello. My name is Dmitry Vasilets, I am a Ukrainian journalist, and I was kept along with my colleague Evgeny Timonin in prison for 820 days for my journalistic projects, since 24.11.2015.

Our case became very resonant, as it was obvious to everyone that the case was political and fabricated, with an absurd accusation (allegedly we created a YouTube channel for separatists), and the main reason for our arrest was the desire of the authorities to intimidate the entire journalistic community in Ukraine and clearly show using our example what will happen to those journalists who dare to criticise the authorities.

There are a lot of videos and articles on the Internet about our trial, here are a few of them:

https://strana.ua/news/95567-vasilets-i-timonin-bespretsedentno-zhestkij-prihovor-vozmutil-sotsseti.html

(English translation: http://www.stalkerzone.org/ukrainian-court-sentenced-journalists-dmitry-vasilets-evgeny-timonin-9-years-jail-separatism/)

https://sharij.net/97189

(English translation: http://www.stalkerzone.org/interview-dmitry-vasilets-crimean-tatar-queue-human-rights-activists-ready-help/)

https://vesti-ukr.com/strana/260212-vasilets

(English translation: http://www.stalkerzone.org/letter-dmitry-vasilets-no-kind-uncles-us-eu-dream-helping-ukraine/)

https://strana.ua/articles/interview/113787-dmitrij-vasilets-zhurnalist-dal-intervju-strane.html

(English translation: http://www.stalkerzone.org/dmitry-vasilets-sbu-pushes-us-pow-exchange-depict-government-agents-kremlin/)

https://www.youtube.com/watch?v=6I-I2_tjmsM&t=342s

https://www.youtube.com/watch?v=c8GqG-93B4s

(English translation: http://www.stalkerzone.org/dmitry-vasilets-prison-every-day-began-question-still-alive/)

It is largely thanks to you that I have been on house arrest since 21.02.2018.

I was released from prison by the decision of the Kiev Court of Appeal, and although the fabricated case against us has not yet been closed, now there is confidence that we will nevertheless be able to achieve justice and obtain a final verdict of acquittal.

This became possible largely thanks to precisely your support, as you signed an appeal to President of Ukraine Petro Poroshenko with a demand to release political prisoners – namely me, Dmitry Vasilets, as well as Evgeny Timonin and Vasily Muravitsky. Here’s your letter:

As a result, I am now not in prison any more, but am free at home, and I want to sincerely thank that you for not being indifferent when in Ukraine we were mocked in prison and during court sessions, you weren’t indifferent when there was such obvious political repression against all dissenters in Ukraine, you were indifferent to the fact that in Ukraine such a concept as “freedom of speech” was eliminated. You found in yourself the strength and courage to sign this letter to our President and bring him to his senses, for which I am immensely and sincerely grateful, and also in many respects owe you for my freedom. If it weren’t for you, I’d probably still be in prison!

Thank you, António MARINHO E PINTO and your team, for finding the time and being able to examine our case, and for understanding that the case against us was fabricated and coming out in our defence!

I express my deep appreciation and gratitude, I wish you good health, success in everything, and good luck! THANK YOU once again!

Yours sincerely,

Dmitry Vasilets

09/03/2018

Estrasburgo, França, 13 mar (Lusa) – O eurodeputado Marinho e Pinto disse hoje esperar que António Costa explique no Parlamento Europeu como encabeça um Governo apoiado por “partidos anti-União Europeia”, já que este “triângulo” de engano não está a dar uma boa imagem de Portugal.

Questionado sobre as suas expetativas relativamente à intervenção do primeiro-ministro no hemiciclo de Estrasburgo, na quarta-feira, no quadro do ciclo de debates sobre o futuro da Europa, o deputado – eleito em 2014 pelo Movimento Partido da Terra mas agora do Partido Democrático Republicano – começou por salientar que “o futuro da UE não depende muito daquilo que o primeiro-ministro disser”, pois Portugal, como muitos outros Estados-membros, “é um país com pouco peso político e económico na União”.

Todavia, sustentou, “Portugal deve clarificar alguns aspetos que fazem pairar algumas dúvidas em Bruxelas”, pois num “Governo suportado por partidos anti-UE, alguém está enganado nesta «ménage à trois», portanto seria bom que aqui se dissesse a verdade”.

“É óbvio que alguém – ou a Europa, ou o PCP e o Bloco de Esquerda – está a ser enganado neste processo. Este Governo não pode ser a síntese dessas duas tensões opostas, não há aqui síntese possível. O Governo, o PS, está a enganar um dos lados. Nas relações a três há sempre um que está a mais, não sei quem, mas isto não dá boa imagem de Portugal”, disse.

Insistindo que espera sobretudo ouvir “a verdade”, Marinho e Pinto disse ainda esperar que António Costa “diga a verdade da situação do país, diga a verdade quanto ao futuro, ao que pretende fazer e com que meios, e que trabalhe no sentido de Portugal pagar o que deve para poder lançar contas ao futuro”.

“É preciso controlar a dívida pública, que haja medidas para que haja investimento, sobretudo estrangeiro em Portugal, e não medidas ou discursos políticos que lancem dúvidas sobre os investidores”, defendeu.

O primeiro-ministro, António Costa, vai discursar na quarta-feira no hemiciclo de Estrasburgo, no quadro do ciclo de debates sobre o futuro da União Europeia com chefes de Estado e de Governo no Parlamento Europeu.

António Costa, que discursará no hemiciclo a partir das 10:00 locais (09:00 de Lisboa), será o terceiro líder europeu a participar neste ciclo de debates com a assembleia, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o “convidado de honra” da sessão plenária de abril.

ACC/AMG // JPS

Lusa/fim

Com um olhar de Bruxelas para Portugal, Marinho e Pinto, antigo bastonário da Ordem dos Advogados e atual eurodeputado pelo partido que fundou, o PDR, falou ao i da falta de debate político para acabar com a corrupção e da justiça portuguesa. Os procuradores-gerais da República Fernando Pinto Monteiro e Joana Marques Vidal também não ficaram de fora da análise do advogado, que acredita que muita da sociedade portuguesa vive à base de ódios. Sobre Elina Fraga, ex-colega na ordem, Marinho e Pinto só tem boas palavras, o mesmo não se podendo dizer da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e das “clientelas” que afirma ter criado.

O relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) foi publicado esta semana e diz que Portugal está num patamar “globalmente insatisfatório” no que toca à aplicação das recomendações feitas. Na sua opinião, o que ainda falta mudar na justiça portuguesa?

O grande problema da corrupção é pretender encontrar uma solução no quadro judicial. Só pode haver verdadeiramente uma solução para o problema da corrupção no plano político, por isso é que sempre defendi o debate político sério, honesto, em torno do problema da corrupção. Infelizmente, os partidos políticos dominantes – os dirigentes políticos – não estão interessados em fazer o debate e empurram para a justiça. E a justiça não tem capacidade para resolver este problema. Pode prender A, B ou C, pode instaurar mais ou menos processos, mas a justiça nunca resolve o problema da corrupção, nem nunca resolveu em nenhum país. O debate de que falo não é um combate político feito em torno de motivações exclusivamente partidárias, como o que está a acontecer agora. A corrupção é um problema gravíssimo no Estado de direito, mas é também da própria economia porque as regras do mercado são distorcidas através da corrupção. É por isso que o vice-presidente do Banco Mundial dizia, há cerca de dez anos em Portugal, que se não fosse a corrupção, Portugal poderia ter um índice, estar num plano de desenvolvimento ao nível do da Finlândia ou de outros países do norte da Europa. E não está. Estamos sempre atrasados, sempre na cauda.

E o que sugere como solução?

O que proponho é isto: centrar a punição do crime de corrupção no corrupto, seja ele político, funcionário público, funcionário de uma empresa pública ou magistrado. Quem vende, quem renuncia à sua ética de funcionário funcional em troca de vantagens patrimoniais deve ser punido exemplarmente. Porém, há casos de pessoas que são consideradas corruptoras mas acabam por ser vítimas de extorsão. Porque se não pagarem determinadas comissões ou quantias ao funcionário, não conseguem aprovar um projeto ou participar num concurso público. Quem se deixa corromper não merece contemplações.

E esse debate político, de que forma é que o governo pode fomentá-lo?

É preciso vontade política. Ninguém quer fazer esse debate. Todos empurram o problema da corrupção com a barriga para a justiça. Como é que a justiça pode investigar – com respeito pela legalidade processual – um ato de corrupção entre mim que sou ministro e você que é empresário? Você quer a aprovação deste projeto, mesmo contra o interesse público, eu aprovo-lhe desde que você deposite a quantia tal na conta tal, na offshore tal, no país tal. Quem vai descobrir isto? E quem é que, depois, tem dados para poder estabelecer o nexo de causalidade adequado entre a minha decisão e aquele dinheiro que foi depositado? Não há possibilidade, a justiça não tem possibilidade. Alguns procuradores andam a fazer figuras patéticas, aí a vasculhar toda a vida pessoal das pessoas à procura disto ou daquilo. Não há hipótese. E os políticos sabem isto. Mas deixam para a justiça porque preferem que se degrade o país, a justiça, o próprio prestígio funcional dos magistrados.

Eurodeputado António Marinho e Pinto celebra o Dia Internacional da Mulher

Sob iniciativa da Eurodeputada Angelika Mlinar, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, o Eurodeputado Marinho e Pinto participou hoje na realização de uma foto icónica “Este é o aspeto de um Feminista”, um homem feminista, em celebração do Dia Internacional da Mulher, no  Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Decorrem inúmeras iniciativas ao longo da semana subordinadas ao tema e o grupo ALDE organizou, entre outros, um momento de reflexão positiva sobre o que é ser Feminista hoje, sem olhar ao género.

Enquanto membro da Plataforma para o Diálogo da União Europeia – Catalunha, o Eurodeputado Marinho e Pinto tomou hoje parte na ação política, frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Vários deputados de diferentes Estados Membros associaram-se esta tarde, pedindo a libertação imediata de quatro presos catalães e subscrevendo o Manifesto “Free Junqueras”.

Para mais informação aceda aqui http://freejunqueras.org/home-en.php

Sob iniciativa da Eurodeputada Marietje Schaake, que também integra a Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, quarenta e quatro eurodeputados incluindo o Eurodeputado António Marinho e Pinto, assinaram uma carta à Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini.

Nesta carta, os parlamentares exortam a Vice-Presidente da Comissão Europeia a denunciar publicamente a situação no Irão, bem como a intervir junto das autoridades iranianas com vista à libertação imediata das mulheres que protestaram contra o uso obrigatório do hijab nos últimos meses.

Este movimento nasceu em 2014 com a ativista pacífica Masih Alinejad, exilada nos Estados Unidos e tem vindo a crescer ao ponto do governo iraniano revelar dados de que metade dos iranianos são contra o uso obrigatório do hijab.

No seguinte link pode ler-se a carta e ver quais os eurodeputados que se associaram a este movimento, para além do Eurodeputado Marinho e Pinto.

https://marietjeschaake.eu/en/letter-to-hr-vp-on-anti-hijab-protests-in-iran

A convite da Escola Básica e Secundária D. Afonso III, em Vinhais, o Eurodeputado Marinho e Pinto compareceu na passada sexta-feira, dia 23 de Fevereiro naquela escola.

No âmbito de um ciclo de palestras, o eurodeputado e jovens daquele concelho puderam debater vários aspetos da União Europeia com o Eurodeputado, numa perspetiva construtiva, pedagógica e informal para interesse dos presentes.

António Marinho e Pinto em Vinhais sobre a União Europeia