Diversos eurodiputats s’han concentrat aquest dimarts a les portes del Parlament Europeu per exigir la llibertat del diputat de JxCat Jordi Sànchez i el president d’Òmnium Cultural, Jordi Cuixart. Coincidint amb l’aniversari del seu empresonament, una quinzena de parlamentaris de diversos grups polítics -la majoria d’ells membres de la plataforma de Diàleg UE-Catalunya- han denunciat al crit de ‘Llibertat, presos polítics’ que la justícia espanyola mantingui l’exlíder de l’ANC i el líder d’Òmnium entre reixes. L’actual delegada del Govern davant de la UE, Meritxell Serret, l’exconseller Lluís Puig i el membre dels CDR Adrià Carrasco s’han sumat a la protesta, així com el conseller de Treball, Afers Socials i Famílies, Chakir el Homrani, que aquesta setmana és a la capital belga.

El portaveu de la plataforma d’eurodiputats, l’eslovè Ivo Vajgl (ALDE), ha assegurat que continuaran “protestant i dient que la UE i les seves institucions no poden fer els ulls grossos” davant la situació a Catalunya. En aquest sentit, el parlamentari ha recordat que un estat que forma part del club europeu “hauria de reconèixer els estàndards democràtics de la UE” i “respectar els drets humans”.

A Comissão Europeia em Portugal organizou uma visita a Bruxelas e às instituições europeias nos dias 24 a 26 de setembro, com membros do ‘think tank’ Portugal XXI e com participantes das edições de 2017 e 2018 do Summer CEmp, a escola de verão da Comissão Europeia. O grupo pôde debater as eleições europeias de maio de 2019, com o Eurodeputado António Marinho e Pinto, entre outros. A sessão contou com eurodeputados de todos os partidos políticos portugueses representados no Parlamento Europeu.”

O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Aplicação extraterritorial do direito americano no quadro da retirada dos Estados Unidos do Plano de Ação Conjunto Global (PACG).

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003489/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Patricia Lalonde (ALDE), Javier Nart (ALDE), Ivo Vajgl (ALDE), Petras Auštrevičius (ALDE), António Marinho e Pinto (ALDE), Sofia Sakorafa (GUE/NGL), Alain Lamassoure (PPE), Hilde Vautmans (ALDE), Nessa Childers (S&D), Fabio Massimo Castaldo (EFDD), José Inácio Faria (PPE), Ana Gomes (S&D), Jakop Dalunde (Verts/ALE) e Marisa Matias (GUE/NGL)

Em 3 de maio de 1996, as Comunidades Europeias solicitaram o início de consultas com os Estados Unidos sobre a Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática com Cuba de 1996 (LIBERTAD)[1], por considerarem que os seus efeitos extraterritoriais sobre as empresas e os investidores europeus eram contrários aos compromissos contraídos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.

Esta consulta à OMC tivera um efeito dissuasor sobre a aplicação pelos Estados Unidos da Lei Helms-Burton, bem como da Lei d’Amato relativa às sanções contra o Irão e a Líbia (ILSA), dado que a União e os Estados Unidos tinham chegado a uma solução negociada em 18 de maio de 1998. A solução encontrada continha regras de disciplina aplicáveis aos investimentos, princípios sobre o recurso a boicotes secundários e um compromisso dos Estados Unidos sobre a aplicação futura da sua legislação extraterritorial. Estes elementos foram completados por derrogações para a Comunidade e as suas empresas previstas em ambas as leis.

Considerando que, na sequência da retirada dos Estados Unidos do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) e do restabelecimento das sanções secundárias contra o Irão, encontramo-nos hoje numa situação comparável, tenciona a Comissão, para além da atualização do Regulamento 1222/96, encetar consultas no âmbito da OMC?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Cecilia Malmstrom, devolveu a seguinte resposta:

(20.9.2018)

A União Europeia está empenhada na execução do plano de ação conjunto global (PACG), desde que o Irão continue a implementar os compromissos que assumiu em matéria nuclear, estando atualmente a trabalhar em conjunto com a comunidade internacional para preservar o acordo. A Comissão Mista, que é responsável pela supervisão da execução do PACG, reuniu‑se em 6 de julho de 2018, lamentou a decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de voltar a impor sanções e debateu soluções práticas para manter as relações e a cooperação em matéria de comércio e investimento com o Irão.

Embora a situação atual não seja comparável à que conduziu, em 1998, ao entendimento com os EUA referido pelos Senhores Deputados, a Comissão está também a dialogar com os EUA, a fim de proteger os interesses legítimos dos operadores económicos da UE. Com o mesmo objetivo, o anexo do Estatuto de Bloqueio foi atualizado e o mandato de empréstimo do Banco Europeu de Investimento foi prorrogado. Foram tomadas outras medidas ao nível dos Estados‑Membros, em estreita coordenação com as medidas adotadas ao nível da UE, para apoiar a cooperação com o Irão nos principais setores económicos.

Poderão ser consideradas medidas adicionais, conforme adequado, de acordo com a evolução da situação.

Dear High Representative Mogherini,

Dear Commissioner Malmström,

On behalf of the Members of the European Parliament across political Parties who signed, please find attached a Joint letter where we urge you to push for robust progress in Vietnam’s human rights record ahead of the possible ratification of the EU-Vietnam Free Trade Agreement (EVFTA).

Unless Vietnam makes a good faith effort to address these pressing human rights issues and demonstrates concrete improvements and commitment to respect all human rights before Parliament vote, it will be difficult for us to give our consent to the agreement.

Thank you for your kind attention

Yours sincerely,

1.            Ramon Tremosa i Balcells ALDE

2.            Eric Andrieu S&D

3.            Marie Arena S&D

4.            Petras Austrevicius ALDE

5.            Izaskun Bilbao Barandiga ALDE

6.            Klaus Buchner Greens

7.            Wajid Khan S&D

8.            Jude Kirton-Darling S&D

9.            Mark Demesmaeker ECR

10.          Jørn Dohrmann ECR

11.          Pascal Durand Greens

12.          Ana Gomes S&D

13.          Heid Hautala Greens

14.          Yannick Jadot Greens

15.          Merja Kyllönen GUE/NGL

16.          Ilhan Kyuchyuk ALDE

17.          Barbara Lochbihler Greens

18.          David Martin S&D

19.          Marisa Matias GUE/NGL

20.          Marlene Mizzi S&D

21.          Javier Nart ALDE

22.          Maria Noichl S&D

23.          Soraya Post S&D

24.          Molly Scott Cato Greens

25.          Csaba Sogor EPP

26.          Jordi Sole’ Greens

27.          Helga Stevens ECR

28.          Pavel Telička ALDE

29.          Julie Ward S&D

30.          António Marinho e Pinto, ALDE

31.          José Inácio Faria, EPP

32.          Mirja Vehkaperä, ALDE

O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Exumação de vítimas do regime franquista e o novo significado da basílica de Cuelgamuros.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003110/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Clara Eugenia Aguilera García (S&D), Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), Ana Gomes (S&D), Stelios Kouloglou (GUE/NGL), António Marinho e Pinto (ALDE), Martin Schirdewan (GUE/NGL), Jordi Solé (Verts/ALE), Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE), Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL) e Ernest Urtasun (Verts/ALE)

Nos passados dias 1 e 2 de março, um grupo de deputados do Parlamento Europeu visitou o monumento erigido pelo franquismo no vale de Cuelgamuros. O nosso grupo pôde constatar no local que as autoridades espanholas violam claramente o artigo 3.º da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem (proibição de tratamentos desumanos ou degradantes), ao aplicarem no caso em apreço critérios invocados pelas instituições europeias para avaliar circunstâncias similares ocorridas, por exemplo, em Chipre.  A inação das autoridades face às reivindicações de familiares de dissidentes republicanos ali enterrados contra a sua vontade e que pretendem recuperar os seus corpos, o incumprimento de decisões judiciais que autorizam certas exumações sem que sejam tomadas medidas contra quem não lhes dá cumprimento, e a recusa em atribuir um novo significado a este monumento atinge um nível de gravidade que só se pode qualificar de tratamento desumano a estas vítimas.

1)            Considera a Comissão que esta situação humilha as vítimas e os familiares do referido regime ditatorial?

2)            Considera a Comissão que está a dar um tratamento distinto aos cidadãos cipriotas e espanhóis afetados por uma problemática muito semelhante?

3)            Considera a Comissão que a inação das autoridades espanholas face ao incumprimento de acórdãos judiciais, em contraste com o excesso de atuação noutros casos, prejudica a qualidade do Estado de direito em Espanha?

A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Vĕra Jourová, devolveu a seguinte resposta:

(24.9.2018)

A Comissão, no âmbito das suas competências, sempre se empenhou em garantir o respeito pelas vítimas e pela memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários . Os Estados-Membros trataram e continuam a tratar a sensível e complexa questão dos crimes e dos horrores que ocorreram no passado. Cada Estado-Membro encontrou a sua própria maneira de lidar com estas questões.

O programa «Europa para os cidadãos» apoia atividades relativas às causas dos regimes totalitários e de homenagem às vítimas dos mesmos. O aniversário do início da guerra civil espanhola fazia parte das prioridades do programa em 2016 que financiou cinco projetos espanhóis, alguns deles relacionados especificamente com a guerra civil espanhola, como o projeto «Memórias e democracia, A guerra civil espanhola e os regimes totalitários europeus».

No que respeita à referência a Chipre feita pelo Senhor Deputado, a Comissão não pode determinar a aplicação do direito da União no presente caso. A Comissão não se pronuncia sobre os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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A agência noticiosa AFP, jornalistas e repórteres de guerra e de conflito armado de mais de vinte países, subscreveram um pedido de APOIO à reforma dos Direitos de Autor no Mercado Digital, dirigido a todos os eurodeputados que irão votar a proposta na próxima sessão plenária de 12 de Setembro. Estes profissionais correm riscos para trazer notícias aos cidadãos do mundo e têm uma posição firme quanto às notícias na internet e às receitas dessas notícias. Veja aqui o apelo do correspondente em Bagdad, Sammy Ketz.

link video: https://youtu.be/LxDIN5akXOc

Os membros da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa que integram a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, encontraram-se hoje com a Comissária Violeta Bulc. O Eurodeputado António Marinho e Pinto aproveitou a oportunidade para colocar questões atuais da área dos Transportes e do emprego na União Europeia.