Manifesto por uma internet aberta e justa

– sem censura, com remuneração para os artistas

Todos vivemos com a revolução digital. Queremos moldá-la, não podemos impedi-la. Os autores devem ser pagos. Portanto, a internet precisa de boas regras. Não há liberdade sem regras! Caso contrário, apenas os mais fortes prevalecerão como aconteceu com os gigantes da internet. Nós não somos tecnofóbicos. Queremos uma boa governação para o mundo digital. Queremos uma internet aberta e justa.

A lei dos direitos de autor precisa ser adaptada ao mundo digital atual, mas não pode ser enfraquecida ou abolida. Queremos uma cultura sustentável. A internet gratuita nem sempre é “gratuita”. Há muito tempo que temos os novos monopólios dos gigantes americanos da tecnologia, a determinar as regras do jogo online. A nossa maior crítica é meramente da existência de mitos e do discurso de luta, que estão a envenenar o debate atual: uma internet gratuita sem custos, editores como exploradores malvados, autores endividados por sociedades de cobrança e a aplicação de direitos de autor como uma censura.

Google e Facebook já estão a usar algoritmos de filtro.

Eles filtram não apenas – como se pretende – o conteúdo ilegal (por exemplo, conteúdo pornográfico ou terrorista), mas também conteúdo completamente legal (por exemplo, fotos de corpos nus). Eles já o fazem arbitrariamente e sem regulamentação implementada por via democrática. A nova diretiva, no entanto, irá regular estes filtros. Ao mesmo tempo, as plataformas atualmente lucram ao tornar o conteúdo de terceiros acessível e ao publicá-lo, sem pagar as taxas adequadas aos criadores desse conteúdo – fotógrafos, músicos, autores e artistas gráficos.

É aqui que entra a nova diretiva sobre o direito europeu dos direitos de autor: o artigo 13.º regula a forma como o licenciamento funciona para as plataformas. As plataformas devem pagar aos criativos uma remuneração justa e razoável, obtendo licenças para o repertório global. Se eles tiverem essas licenças com uma taxa fixa das sociedades de gestão, não precisarão filtrar sequer o conteúdo.

Este é o objetivo do artigo 13.

Apenas as plataformas comerciais têm de obter esse licenciamento com o objetivo de monitorizar e gerir grandes quantidades de conteúdo protegido por direitos de autor, tornando-o disponível ao público em geral (Art. 2.5). Além disso, o artigo 9º, que é em grande parte ignorado no debate público, alarga as competências das sociedades de gestão coletiva, para facilitar a aquisição de licenças pelas plataformas – não têm de negociar contratos individuais com cada um dos titulares de direitos!

Uma série de outras exceções e regulamentos criam mais segurança jurídica para todas as partes:

· Os utilizadores têm mais segurança jurídica, não há mais avisos por escrito sobre o conteúdo carregado

· Exceções para citação, paródia, GIFs, pastiche são harmonizadas em toda a Europa – os Memes são seguros!

· As aplicações mensageiras (por exemplo, WhatsApp), enciclopédias on-line (por exemplo, Wikipedia), serviços em nuvem (por exemplo, Dropbox), mercados on-line (por exemplo, eBay), portais de namoro (por exemplo, Tinder) são excluídos

· As licenças “Creative Commons” são explicitamente fornecidas

Outras vantagens da reforma são:

· Os jornalistas são remunerados através da proteção de publicações de imprensa sobre os utilizadores online (Art. 11)

· Os autores estão em melhor posição para negociar com os editores (Art. 14-16)

· Autores e editores fazem parte de uma cadeia de valor e compartilham receitas entre si (Art. 12)

Nós defendemos a legislação transparente. Durante muitos anos, os legisladores europeus discutiram o assunto com uma grande variedade de partes interessadas e chegaram a compromissos bem fundamentados.

Somos a favor de uma internet livre e justa sem censura!

Somos a favor desta reforma dos direitos de autor. É um equilíbrio justo entre utilizadores, plataformas e autores!

TRÜPEL Helga (Greens/EFA), Germany

2.      ANDRIEU Eric (S&D), France

3.      BERÈS Pervenche (S&D), France

4.      BLANCO LÓPEZ José (S&D), Spain

5.      BÖGE Reimer (EPP), Germany

6.      BOVÉ José (Greens/EFA), France

7.      CASPARY Daniel (EPP), Germany

8.      CAVADA Jean-Marie (ALDE), France

9.      COSTA Silvia (S&D), Italy

10.  DEPREZ Gérard (ALDE), Belgium

11.  EHLER Christian (EPP), Germany

12.  FISAS AYXELA Santiago (EPP), Spain

13.  FLORENZ Karl-Heinz (EPP), Germany

14.  GAHLER Michael (EPP), Germany

15.  GASBARRA Enrico (S&D), Italy

16.  GEHROLD Stefan (EPP), Germany

17.  GIESEKE Jens (EPP), Germany

18.  GLOANEC MAURIN Karine (S&D), France

19.  GONZÁLEZ PONS Esteban (EPP), Spain

20.  GRAMMATIKAKIS Giorgos (S&D), Greece

21.  GRÄSSLE Ingeborg (EPP), Germany

22.  GROSSETÊTE Françoise (EPP), France

23.  GUILLAUME Sylvie (S&D), France

24.  HARMS Rebecca (Greens/EFA), Germany

25.  HEUBUCH Maria (Greens/EFA), Germany

26.  HOHLMEIER Monika (EPP), Germany

27.  JAHR Peter (EPP), Germany

28.  JOULAUD Marc (EPP), France

29.  JUVIN Philippe (EPP), France

30.  KOCH Dieter-Lebrecht (EPP), Germany

31.  KUHN Werner (EPP), Germany

32.  LAMASSOURE Alain (EPP), France

33.  LANGEN Werner (EPP), Germany

34.  LAVRILLEUX Jérôme (EPP), France

35.  LE HYARIC Patrick (GUE/NGL), France

36.  LØKKEGAARD Morten (ALDE), Denmark

37.  MALINOV Svetoslav Hristov (EPP), Bulgaria

38.  MANSCOUR Louis-Joseph (S&D), France

39.  MORGANO Luigi (S&D), Italy

40.  NIEBLER Angelika (EPP), Germany

41.  PIEPER Markus (EPP), Germany

42.  QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve (EPP), Germany

43.  REVAULT D’ALLONNES BONNEFOY Christine (S&D), France

44.  ROCHEFORT Robert (ALDE), France

45.  SAÏFI Tokia (EPP), France

46.  SANT Alfred (S&D), Malta

47.  SCHULZE Sven (EPP), Germany

48.  SCHWAB Andreas (EPP), Germany

49.  VERHEYEN Sabine (EPP), Germany

50.  VOSS Axel (EPP), Germany

51.  WARD Julie (S&D), United Kingdom

52.  WIELAND Rainer (EPP), Germany

53.  WINKLER Iuliu (EPP), Romania

54.  ZAMMIT DIMECH Francis (EPP), Malta

55.  ZELLER Joachim (EPP), Germany

56.  ZORRINHO Carlos (S&D), Portugal

Manifesto for an open and fair internet

– without censorship, with remuneration for artists

We all live among the digital revolution. We want to shape it, not prevent it. Authors must be paid. Therefore, the internet needs good rules. There is no freedom without rules! Otherwise, only the strongest will prevail as has happened with the internet-giants. We are no technophobes. We want good governance for the digital world. We want an open and fair internet.

Copyright law has to be clarified for today’s digital world, but not weakened or abolished. We want a sustainable culture. A free internet is not always free of charge. We have long had the new monopolies of American tech giants, who determine the rules of the game online. The criticism we have is merely of the myths and fighting talk, which are poisoning the current debate: A free internet at no charge, publishers as evil exploiters, authors ripped off by collecting societies, the enforcement of copyright as censorship.

Google and Facebook are already using filter algorithms. They filter not only – as intended – illegal content (e.g. pornographic or terrorist content), but also completely legal content (e.g. photos of naked bodies). They do so arbitrarily and without democratic regulation. The new directive, however, will regulate filters. At the same time, the platforms currently earn their money by making third parties’ content accessible and advertising it, without paying appropriate fees to the creators of this content – photographers, musicians, authors, graphic artists. This is where the new directive on European copyright law comes in: Article 13 regulates how licensing works for platforms. Platforms should pay creatives fair and reasonable remuneration by obtaining licences for the global repertoire. If they have such flat-rate licences from collecting societies, they do not need to filter content.

This is the purpose of Article 13.

Only those commercial platforms have to licence whose main purpose is to monetize and curate large quantities of copyrighted content by making it available to the general public (Art. 2.5). Furthermore, Article 9, which is mostly ignored in the public debate, extends the competences of collecting societies to make it easier for platforms to acquire licences – they do not have to negotiate individual contracts with each right-holder!

A number of other exceptions and regulations create more legal certainty for all parties:

·         Users have legal certainty, there are no more written warnings on uploaded content

·         Exceptions for quotation, parody, pastiche are harmonized Europe-wide – Memes are safe!

·         Messengers (e.g. WhatsApp), online encyclopaedias (e.g. Wikipedia), cloud services (e.g. Dropbox), online marketplaces (e.g. eBay), dating portals (e.g. Tinder) as well as discussion forums are excluded

·         “Creative Commons” licenses are explicitly provided for

Other advantages of the reform are:

·         Journalists are remunerated through protection of press publications concerning online users (Art. 11)

·         Authors are in a better position towards publishers (Art. 14-16)

·         Authors and publishers are part of one value chain and share revenues (Art. 12)

We stand for transparent legislation. For many years, European legislators have been discussing the subject with a wide variety of stakeholders and have reached well-founded compromises. We are in favour of a free and fair internet without censorship!

We are in favour of this copyright reform. It is a fair balance between users, platforms and authors!

António Marinho e Pinto recebe carta de agradecimento da Senadora Leila de Lima, detida recentemente por motivos políticos nas Filipinas, por oposição ao regime do Presidente Duterte.

Na semana passada o Deputado coassinou com outros membros, uma carta de apoio à activista, através de um pedido de intervenção da parte da Vice Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante Federica Mogherini, perante aquele país terceiro.

Letter-to-MP-Marinho-e-Pinto

Vinte e seis deputados ao Parlamento Europeu de diferentes grupos e quadrantes políticos, pedem ao Presidente Iraniano Hassan Rouhani que liberte os conservacionistas que estão a ser julgados naquele país.

O Deputado António Marinho e Pinto coassinou esta iniciativa pela sua defesa dos direitos humanos.

The MEPs also reminded the president that 12 months after Iranian Canadian conservationist Kavous Seyed-Emami was found dead in Evin Prison where he was being held for interrogations, Iranian authorities have not conducted an impartial investigation into his death and have placed a travel ban on his wife, Maryam Mombeini.

Following is the letter in full.

H.E. Hassan Rouhani
President of the Islamic Republic of Iran
Brussels, 25 February 2019

Dear President Rouhani,
We, the undersigned Members of the European Parliament, are writing to express our strong concerns over the prolonged detention of eight environmental human rights defenders and serious violations of their due process and fair trial rights and to urge their immediate and unconditional release.

Houman Jokar, Sepideh Kashani, Niloufar Bayani, Amirhossein Khaleghi, Sam Rajabi, Taher Ghadirian, Morad Tahbaz, and Abdolreza Kouhpayeh, all members of a local environmental group, the Persian Wildlife Heritage Foundation, were arrested in January and February 2018 and have been detained without access to a lawyer of their own choosing. On February 10, the family of Seyed Emami, an Iranian-Canadian university professor who was also detained with others, reported that he had died in detention in unknown circumstances. Iranian authorities claimed that he committed suicide, but they have not conducted an impartial investigation into his death and have placed a travel ban on his wife, Maryam Mombeini. We understand that the Iranian judiciary has accused the activists of using environmental projects as a cover to collect classified strategic information while a committee established under your authority has found no evidence into these allegations. In a worrisome development, in November, the judiciary elevated the charge for four individuals to “corruption on earth”, which can carry the death penalty.

We are concerned that the trial of eight activists, that has begun behind closed doors on 30 January 2019, falls seriously short of fair trial standards. Judge Abdolghassem Salavati at Branch 15 of Tehran’s revolutionary court reportedly prevented a defendant from appearing in court with a lawyer of his own choosing, and after one of the defendants told the court she has been absent from the past two sessions of the trial, that she had been tortured in detention.

As stressed during a February 2016 debate in our Foreign Affairs Committee with Foreign Minister Zarif, and repeatedly in urgency resolutions adopted by this House, we believe that respect for international human rights standards should be at the core of EU-Iran bilateral relations, and it is cases like these that serve as a litmus test for your government’s commitment to make progress in its human rights record.

We therefore call on you to use the authority of your office, as the President and Head of the national security, to secure the release of these environmental defenders and, pending their release, to ensure a fair and open trial based on Iran’s human rights obligations and constitutional protections.

Yours sincerely,

Ana Gomes (S&D)
Elmar Brok (EPP)
Marietje Schaake (ALDE)
Barbara Lochbihler (Greens/EFA)
Theresa Griffin (S&D)
Ernest Urtasun (Greens/EFA)
Jiří Pospíšil (EPP)
Bodil Valero (Greens/EFA)
Julie Ward (S&D)
Bart Staes (Greens/EFA)
António Marinho e Pinto (ALDE)
Margrete Auken (Greens/EFA)
Tunne Kelam (EPP)
Soraya Post (S&D)
Klaus Buchner (Greens/EFA)
Carlos Coelho (EPP)
Eugen Freund (S&D)
Maria Heubuch (Greens/EFA)
Karoline Graswander-Hainz (S&D)
Eva Gro Joly (Greens/EFA)
Marita Ulvskog (S&D)
Karima Delli (Greens/EFA)
Csaba Sógor (EPP)
Philippe Lamberts (Greens/EFA)
Patricia Lalonde (ALDE)
Pascal Durand (Greens/EFA)

A Alta Representante e Vice Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini recebeu esta semana uma carta apelando a contactos com o Presidente Duterte, das Filipinas sobre a detenção e contínua pressão sobre Maria Ressa.

A jornalista Filipina e o grupo Rappler têm sido perseguidos politicamente desde 2017, por alegadas ligações ao Governo Americano, atentando assim contra a liberdade de expressão naquele país.

O Deputado António Marinho e Pinto associou-se a esta iniciativa e coassinou a carta.

20190219_Mogherini_Ressa

Votei contra as emendas 86 e 88 porque entendo que as mesmas constituem uma intromissão abusiva na esfera da liberdade política dos deputados. Os membros do Parlamento Europeu são eleitos pelos cidadãos europeus e só perante eles devem ser politicamente responsáveis. Nenhum outro eleito deve ter competência política para escrutinar as alianças que cada deputado ou grupo de deputados faz para realizar os objetivos eleitorais e programáticos. As denominadas alianças contra-natura, ou seja, alianças entre deputados ou grupos de deputados de orientações políticas e ideológicas diferentes ou mesmo opostas devem ser justificadas apenas perante os seus respetivos eleitores e só estes deverão poder avaliá-las. Tais alianças devem, sobretudo, ser denunciadas e combatidas politicamente e não através de mecanismos que restringem a liberdade parlamentar. As finalidades que subjazem às emendas contra as quais votei são perigosas porque pervertem a liberdade de exercício do mandato de deputado, põem em causa a própria essência da democracia parlamentar e abrem um perigoso precedente. Em breve poder-se-á estar a tentar controlar a própria liberdade de voto dos deputados com base nos mesmos critérios de afinidade política com que agora se está a tentar controlar a liberdade de constituição de grupos políticos. 

Request made by MARINHO E PINTO António

O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre aalimentação compulsiva na produção de foie gras.

Pergunta com pedido de resposta escrita E-005952/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Marlene Mizzi (S&D), Sirpa Pietikäinen (PPE), Mark Demesmaeker (ECR), Petras Auštrevičius (ALDE), Pascal Durand (Verts/ALE), Anja Hazekamp (GUE/NGL), Keith Taylor (Verts/ALE), Renate Sommer (PPE), Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), Stefan Eck (GUE/NGL), John Flack (ECR), Maria Noichl (S&D), Eleonora Evi (EFDD), Karin Kadenbach (S&D), Tilly Metz (Verts/ALE), Thomas Waitz (Verts/ALE), Fredrick Federley (ALDE), Igor Gräzin (ALDE), António Marinho e Pinto (ALDE), Urmas Paet (ALDE), Henna Virkkunen (PPE), Pascal Arimont (PPE), Molly Scott Cato (Verts/ALE), Kathleen Van Brempt (S&D), Florent Marcellesi (Verts/ALE), Davor Škrlec (Verts/ALE), Bart Staes (Verts/ALE), Bas Eickhout (Verts/ALE), Sven Giegold (Verts/ALE), Catherine Bearder (ALDE), Maria Heubuch (Verts/ALE), Heidi Hautala (Verts/ALE), Nessa Childers (S&D), Isabella De Monte (S&D), Lynn Boylan (GUE/NGL), Sabine Lösing (GUE/NGL), Tunne Kelam (PPE), Merja Kyllönen (GUE/NGL), Romana Tomc (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Javier Nart (ALDE), Theresa Griffin (S&D), David Martin (S&D), José Inácio Faria (PPE), Cécile Kashetu Kyenge (S&D), Alfred Sant (S&D), Hilde Vautmans (ALDE), Michèle Rivasi (Verts/ALE), Benedek Jávor (Verts/ALE), Jeppe Kofod (S&D), Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), Brando Benifei (S&D), Paolo De Castro (S&D), Michela Giuffrida (S&D), Miriam Dalli (S&D), Daniele Viotti (S&D), Andrejs Mamikins (S&D), Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), Stelios Kouloglou (GUE/NGL), Jytte Guteland (S&D), Jiří Pospíšil (PPE), Fabio Massimo Castaldo (EFDD), Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL), Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Ignazio Corrao (EFDD), Jill Evans (Verts/ALE), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Jean Lambert (Verts/ALE), Martin Häusling (Verts/ALE), Dario Tamburrano (EFDD), Bodil Valero (Verts/ALE), Helga Stevens (ECR), Malin Björk (GUE/NGL), Sorin Moisă (PPE), Barbara Matera (PPE), Vladimír Maňka (S&D), Anneleen Van Bossuyt (ECR) e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D)

Uma grande maioria dos cidadãos da UE, que esperam que as instituições os representem, opõe-se à alimentação compulsiva, que é ilegal em 23 Estados-Membros. 

Durante esta legislatura, foram apresentadas cerca de 50 perguntas relativas à alimentação compulsiva na produção de foie gras. Muitas dessas perguntas solicitavam explicitamente à Comissão que tomasse medidas para eliminar do Regulamento (CE) n.º 543/2008 o requisito relativo ao peso mínimo do fígado, a fim de permitir a produção de foie gras sem recurso à alimentação compulsiva. Esta medida simples e isenta de custos permitiria que os consumidores impulsionassem a mudança há muito esperada.

Até à data, foram alcançados progressos limitados.

As respostas da Comissão foram, por vezes, incoerentes.

A avaliação prevista desde 2016 ainda não está ainda disponível.

A reunião com os deputados ao Parlamento Europeu, anunciada em janeiro pelos Comissários, ainda não foi realizada.

Tenciona a Comissão tomar medidas firmes relativamente a esta questão, que tantos cidadãos da UE consideram importante?

Tenciona a Comissão assumir o compromisso de reunir com os deputados ao Parlamento Europeu a curto prazo?

PT

E-005952/2018

Resposta dada por Phil Hogan em nome da Comissão Europeia

(24.1.2019)

A proposta de supressão do requisito relativo ao peso mínimo do fígado para a produção de foie gras^[1] é um tema sensível, que desencadeou debates entre os deputados ao Parlamento Europeu, as organizações da sociedade civil e as partes interessadas envolvidas na produção de foie gras. As opiniões sobre o tema divergem, tal como demonstrado pelas perguntas escritas.

Tendo em conta a diversidade de posições sobre o tema, a Comissão solicitou um estudo a um organismo independente, sob a forma de uma avaliação externa das normas de comercialização da UE. O processo de avaliação está em curso, tal como foi recentemente salientado na resposta à pergunta E-004651/2018, e as informações sobre o mesmo estão disponíveis ao público^[2].

Um avaliador independente examinará a pertinência das normas de comercialização aplicáveis ao foie gras no que diz respeito à realização dos objetivos enunciados no Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão, incluindo os efeitos secundários involuntários dessas normas sobre o bem-estar dos animais. Em conformidade com as Orientações da iniciativa Legislar Melhor, a avaliação deverá recolher e analisar os dados disponíveis e as opiniões das partes interessadas, bem como tirar conclusões, que constituirão a base para a Comissão ponderar a tomada de novas medidas nesta matéria, tendo em vista a revisão de aspetos específicos das normas de comercialização em tempo útil. 

A Comissão está sempre disponível para participar em reuniões com deputados ao Parlamento Europeu.

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Dear citizens of the United Kingdom,

As friends of your country, we are looking with growing anxiety at the unfolding of Brexit disaster that will be harmful for both Britain and Europe. We are reluctant to intervene in your domestic politics, but we cannot help but notice that the opinion polls show a growing number of voters who want an opportunity to re-consider the Brexit decision, now that it is clear that Brexit is very different to the promises made by the Leave campaign nearly three years ago.

Nevertheless we regret the decision made by the British people we understand the need to respect it. Leaving without a deal would be a disaster for everyone involved – UK and EU citizens alike. Any British decision to remain in the EU would be warmly welcomed by us and we would work with you to reform and improve the European Union, so that it works better in the interests of all citizens.

Indeed, should the UK decide to withdraw the article 50 letter received by the President of the European Council, then we as Members of the European Parliament would support it. We have greatly appreciated the enormous impact British politicians and citizens have contributed to the European project over the last 40 years. We would miss the extraordinary expertise of our British colleagues.

We ask you to reconsider to leave our Union in the interest of the next generation of young people, British and Europeans, who will lose out on the opportunities of living, loving and working together. Brexit will weaken all of us. We want you to stay. Together, we are stronger and together we can build a stronger Europe.

Maria Arena, S&D, Belgium
Laima Andrikiene, EPP, Lithuania
Petras Auštrevicius, ALDE, Lithuania
Wim van de Camp, EPP, Netherlands
Birgit Collin-Langen, EPP, Germany
Thierry Cornillet, ALDE, France
Clara Eugenia Aguilera García, S&D, Spain
Éric Andrieu, S&D, France
Margrete Auken, Greens, Denmark
Beatriz Becerra Basterrechea, ALDE, Spain
Brando Benifei, S&D, Italy
Pervenche Berès, S&D, France
Franc Bogovic, EPP, Slovenia
Michal Boni, EPP, Poland
Mercedes Bresso, S&D, Italy
Elmar Brok, EPP, Germany
Udo Bullman, S&D, Germany
Rainer Bütikofer, Greens, Germany
Daniel Caspary, EPP, Germany
Silvia Costa, S&D, Italy
Mady Delvaux-Stehres, S&D, Luxembourg
Christian Ehler, EPP, Germany
Tanja Fajon, S&D, Slovenia
José Inácio Faria, EPP, Portugal
Fredrick Federley, ALDE, Sweden
Karl-Heinz Florenz, EPP, Germany
Eugen Freund, S&D, Austria
Aleksander Gabelic, S&D, Sweden
Michael Gahler, EPP, Germany
Evelyne Gebhardt, S&D, Germany
Stefan Gehrold, EPP, Germany
Jens Geier, S&D, Germany
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, S&D, Poland
Sven Giegold, Greens, Germany
Jens Gieseke, EPP, Germany
Karine Gloanec Maurin, S&D, France
Ana Maria Gomes, S&D, Portugal
Maria Grapini, S&D, Romania
Karoline Graswander-Hainz, S&D, Austria
Ingeborg Gräßle, EPP, Germany
Enrique Guerrero Salom, S&D, Spain
Sylvie Guillaume, S&D, France
Jytte Guteland, S&D, Sweden
Marian Harkin, ALDE, Ireland
Rebecca Harms, Greens, Germany
Anna Hedh, S&D, Sweden
Maria Heubuch, Greens, Germany
Gunnar Hökmark, EPP, Sweden
Peter Jahr, EPP, Germany
Benedek Jávor, Greens, Hungary
Petr Ježek, ALDE, Czechia
Agnes Jongerius, S&D, Netherlands
Petra Kammerevert, S&D, Germany
Karin Kadenbach, S&D, Austria
Eva Kaili, S&D, Greece
Dietmar Köster, S&D, Germany
Jeppe Kofod, S&D, Denmark
Peter Kouroumbashev, S&D, Bulgaria
Andrej Kowatschew, EPP, Bulgaria
Constanze Krehl, S&D, Germany
Miapetra Kumpula-Natri, S&D, Finland
Miltiadis Kyrkos, S&D, Greece
Ilhan Kyuchyuk, ALDE, Bulgaria
Philippe Lamberts, Greens, Belgium
Werner Langen, EPP, Germany
Jo Leinen, S&D, Germany
Boguslaw Liberadzki, S&D, Poland
Peter Liese, EPP, Germany
Norbert Lins, EPP, Germany
Olle Ludvigsson, S&D, Sweden
Andrejs Mamikins, S&D, Latvia
Lukas Mandl, EPP, Austria
Thomas Mann, EPP, Germany
Florent Marcellesi, Greens, Spain
António Marinho e Pinto, ALDE, Portugal
Gesine Meissner, ALDE, Germany
Tilly Metz, Greens, Luxembourg
Miroslavs Mitrofanovs, Greens, Latvia
Marlene Mizzi, S&D, Malta
Angelika Mlinar, ALDE, Austria
Csaba Molnár, S&D, Hungary
Momchil Nekov, S&D, Bulgaria
Norbert Neuser, S&D, Germany
Dan Nica, S&D, Romania
Angelika Niebler, EPP, Germany
Péter Niedermüller, S&D, Hungary
Ivari Padar, S&D, Estonia
Maite Pagazaurtundúa, ALDE, Spain
Pier Antonio Panzeri, S&D, Italy
Emilian Pavel, S&D, Romania
Morten Helveg Petersen, ALDE, Denmark
Markus Pieper, EPP, Germany
Georgi Pirinski, S&D, Bulgaria
Pavel Poc, S&D, Czechia
Godelieve Quisthoudt-Rowohl, EPP, Germany
Dennis Radtke, EPP, Germany
Jozo Radoš, ALDE, Croatia
Evelyn Regner, S&D, Austria
Terry Reintke, Greens, Germany
Christine Revault d’Allonnes-Bonnefoy, S&D, France
Inmaculada Rodríguez-Piñero, S&D, Spain
Paul Rübig, EPP, Austria
Manuel dos Santos, S&D, Portugal
Judith Sargentini, Greens, Netherlands
Petri Sarvamaa, EPP, Finland
Elly Schlein, S&D, Italy
Sven Schulze, EPP, Germany
Joachim Schuster, S&D, Germany
Ricardo Serrão Santos, S&D, Portugal
Peter Simon, S&D, Germany
Davor Škrlec, Greens, Croatia
Monika Smolková, S&D, Slovakia
Bart Staes, Greens, Belgium
Sergei Stanishev, S&D, Bulgaria
Ivan Štefanec, EPP, Slovakia
Andreas Schwab, EPP, Germany
Jordi Solé, Greens, Spain
Renate Sommer, EPP, Germany
Tibor Szanyi, S&D, Hungary
Paul Tang, S&D, Netherlands
Róza Gräfin von Thun und Hohenstein, EPP, Poland
Isabelle Thomas, S&D, France
Yana Toom, ALDE, Estonia
Patrizia Toia, S&D, Italy
Tonino Picula, S&D, Croatia
Claudiu-Ciprian Tanasescu, S&D, Romania
Nils Torvalds, ALDE, Finland
Ramon Tremosa i Balcells, ALDE, Spain
Helga Trüpel, Greens, Germany
Marita Ulvskog, S&D, Sweden
Ernest Urtasun, Greens, Spain
Ivo Vajgl, ALDE, Slovenia
Monika Vana, Greens, Austria
Tom Vandenkendelaere, EPP, Belgium
Kathleen Van Brempt, S&D, Belgium
Sophie in ’t Veld, ALDE, Netherlands
Sabine Verheyen, EPP, Germany
Renate Weber, ALDE, Romania
Josef Weidenholzer, S&D, Austria
Martina Werner, S&D, Germany
Cecilia Wikström, ALDE, Sweden
Anna Záborská, EPP, Slovakia
Boris Zala, S&D, Slovakia
Maria Gabriela Zoana, S&D, Romania
Carlos Zorrinho, S&D, Portugal

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Honourable António Guterres, Secretary General of the United Nations,

Honourable Lenin Moreno, President of Ecuador

Honourable Theresa May, Prime Minister of the United Kingdom

The signatories of this letter, as Members of the European Parliament, would like to express our deep concern regarding Julian Assange’s forced embassy asylum for 6 years now. On the occasion of the International Human Rights Day, we are urging for the sustainable protection of the whistle-blower and co-founder of Wikileaks, that has leaked war crimes and other very serious abuses committed by several governments.

More particularly:

·         We are concerned about Mr Assange’s state of health and call on the governments of Britain and Ecuador to find a speedy solution.

·         We condemn the threat of the Ecuadorian government to deprive Assange of the protection he has been granted in the embassy, while in the USA a secret warrant for the arrest of the Australian citizen has been disclosed to the public.

·         We underline the importance of a report by the Inter-American Court of Human Rights, which commits the Ecuadorian state to work for the well-being of those who have sought protection in diplomatic missions.

·         We point out that the independent UN working group WGAD has condemned the prosecution of Mr Assange as arbitrary persecution.

Should Mr Assange be put on the street by Ecuador without legal protection and clarification of his situation, an extradition to an unpredictable government in the USA could probably no longer be prevented.

The constant and arbitrary threat from Britain and the United States, the years of imprisonment and the continuing separation from his family are outrageous violations of human rights in the heart of Europe.

We therefore call for his immediate release, a guarantee to protect Julian Assange from extradition, assurances of safe passage, followed by his departure to a safe country of his choice.

Awaiting for your response, please accept our highest considerations,

Signing Members of the European Parliament:

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